sábado, 4 de julho de 2015

Pimentel anuncia primeiro curso de medicina da UEMG

Ao instalar o Fórum Regional de Governo – Território Sudoeste, governador também assina despacho governamental sobre concurso para a Polícia Militar.

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, anunciou nesta sexta-feira (03.07), durante a cerimônia de instalação do Fórum Regional de Governo – Território Sudeste, em Passos, a implantação do primeiro curso de Medicina da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e a retomada das obras do Centro Socioeducativo do município. O governador assinou ainda despacho governamental relativo ao concurso público para o provimento de 1.500 vagas para o cargo de soldados do quadro de praças da Polícia Militar de Minas Gerais. Destes, 90 atenderão ao município de Passos.
Governador Fernando Pimentel e lideranças políticas e da comunidade durante instalação do Fórum Regional em Passos – Foto: Omar Freire/Imprensa MG
“Tenho a maior alegria em poder anunciar o primeiro curso público de Medicina da Uemg. Fico emocionado com a alegria que senti aqui”, afirmou o governador. A instalação do curso foi devidamente analisada pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes), que constatou sua viabilidade acadêmica, econômica e social. O Estado também fechou parceria com a Santa Casa da cidade, que funcionará como hospital laboratório do curso.
Ainda segundo Pimentel, as obras do Centro Socioeducativo estão previstas para serem retomadas até o final do ano. “Estamos em um aperto financeiro gigantesco, um déficit de R$ 7 bilhões, mas já pagamos quase R$ 500 milhões que faltavam de obras. Até o final do ano, retomaremos todas”, assegurou.
Participação popular
O governador destacou, durante seu pronunciamento, o esforço, ao longo desses seis meses de mandato, para mudar o modo de governar o Estado, com base na participação popular efetiva. Nesse caminho, uma das maiores ações é justamente a instalação dos 17 Fóruns Regionais de Governo até o mês de agosto.
“Isso é só o começo. Não deu tempo de fazermos tudo. Nesses seis meses, nós mudamos a atitude do governo, olhando nos olhos de vocês. Se existem problemas, vamos construir as soluções juntos. Podem se preparar: vocês verão muitas vezes essa turma que está aqui hoje”, comentou.
O secretário de Estado de Governo, Odair Cunha, destacou a importância da participação popular na construção de políticas públicas. “Nós vamos fazer com que os membros do governo se encontrem sistematicamente. O problema de um cidadão é o problema de todo o governo. O objetivo dos fóruns é transformar a participação popular em metas de governo”, comentou.
Este é o quarto fórum instalado pelo Governo de Minas Gerais no Estado. Os outros três foram em Montes Claros, Araçuaí e Teófilo Otoni. Participaram do evento secretários de Estado de Governo, deputados estaduais e 25 prefeitos da região, além de líderes comunitários e representantes da sociedade civil.
Fóruns Regionais de Governo
O Fórum Regional de Governo – Território Sudoeste, abrange 34 municípios distribuídos em três microterritórios (Passos, Guaxupé e São Sebastião do Paraíso). Esses grupos de trabalho têm por objetivo incluir a participação popular na elaboração, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas regionalizadas.
Neste primeiro ano, os Fóruns têm como meta principal o levantamento de prioridades de cada território, para que os dados possam orientar a elaboração do Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG) e do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI). Com esta agenda inicial encerrada, a partir de 2016 os Fóruns seguem como um canal de constante diálogo com a sociedade civil.
A agenda dos Fóruns está sendo disponibilizada no site www.forunsregionais.mg.gov.br. O usuário deverá informar o nome de sua cidade e assim ter acesso às informações sobre os Fóruns de seu território. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail forunsregionais@governo.mg.gov.br. 
Fonte:  Agência Minas

Luta por direitos gera ameaças a quilombolas de Ouro Verde de Minas, no Vale do Mucuri

Revelação foi feita durante atividades do MPI, que também esteve em Ataléia e Franciscópolis. Em julho, atendimentos serão no Vale do Jequitinhonha.

“Independentemente das ameaças e sofrimentos pelos quais passamos, jamais podemos desistir do nosso direito de buscar nossos direitos. Conquistá-los é uma consequência da nossa luta”. Vistas dessa forma, fora de contexto, as palavras da quilombola Maria Alves de Souza, de 32 anos, ditas durante os trabalhos do Ministério Público Itinerante (MPI) em Ouro Verde de Minas, no Vale do Mucuri, não conseguem demonstrar de forma ampla o sofrimento de um povo que se arrasta por séculos.
Luta por direitos gera ameaças a quilombolas de Ouro Verde de Minas – Foto: Divulgação/MPMG
Ao expor a situação dela e das comunidades que vivem em Ouro Verde, na quarta-feira, 24, a quilombola chorou algumas vezes. O choro não foi somente pelas ameaças que revelou estar sofrendo, apesar de confessar sua preocupação – ela é mãe de três filhos –, mas por lembrar de seus antepassados e por ter a convicção de que muitas comunidades quilombolas*, apesar de algumas conquistas, ainda sofrem com a opressão.
Mudar esse cenário é uma tarefa que requer, além de outras coisas, muito diálogo, união de esforços e apoio de instituições como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que, por meio da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), auxilia essas comunidades.
Nesse contexto, lideranças como Maria Alves, que luta por direitos, muitos deles previstos na Constituição, são importantes para sensibilizar outras pessoas, inclusive os próprios quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais. O surgimento de lideranças e o apoio de instituições fazem com que essas comunidades vislumbrem um futuro no qual as próximas gerações terão seus direitos respeitados. Um futuro livre de qualquer tipo de situação contrária à dignidade humana.
A fala de Maria Alves e de outros quilombolas sensibilizou os participantes do MPI em Ouro Verde de Minas durante as atividades realizadas no município. No dia anterior, o MPI realizou atendimentos em Ataléia e na quinta-feira, 25, em Franciscópolis.
De acordo com o promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima, coordenador da Cimos, “Maria Alves, em seu desabafo, nos deu uma verdadeira aula de cidadania. Podemos observar que as comunidades de Ouro Verde são extremamente organizadas, já reivindicam seus direitos e o MPMG, por meio da Cimos, pode dar uma resposta rápida em alguns casos. Em Ataléia, essa mobilização das comunidades está no início. Elas ainda encontram dificuldades para se organizarem. Em Franciscópolis, a situação é diferente. Lá, eles não sabem o que são comunidades tradicionais e muito menos conhecem os seus direitos. Por isso, é importante que seja feito um trabalho de base pela Cimos, para que essas comunidades possam se organizar”.
Batucada
A reunião dos quilombolas em Ouro Verde de Minas, a princípio, seria realizada na Câmara Municipal. Porém, o espaço ficou pequeno devido ao grande número de participantes. O coordenador da Cimos resolveu transferir a reunião para a Escola Estadual Vereador Lúcio Freitas de Araújo. No trajeto até a escola os quilombolas fizeram uma batucada. (clique aqui para assistir)
Atendimentos
A presença do Ministério Público Itinerante nos municípios de Ataléia, Ouro Verde de Minas e Franciscópolis, nos dias 23, 24 e 25 de junho, propiciou ao cidadão a oportunidade de resolver questões jurídicas, obter carteira de identidade, título de eleitor, segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito. Além disso, para determinadas situações que não puderam ser resolvidas no local, foram feitos os devidos encaminhamentos. Os atendimentos foram prestados por membros do MPMG, servidores e integrantes de instituições parceiras do MPI.
Paralelamente aos atendimentos, diversas atividades fizeram parte da programação: apresentações culturais, oficinas, palestras sobre direitos do consumidor e Procon Mirim, paz nas escolas, educação para a cidadania, direitos dos povos e comunidades tradicionais, educação ambiental, evasão escolar, exploração sexual, gestão democrática dos recursos públicos, combate às drogas e direitos dos idosos.
Oficinas
Os limites e possibilidades da atuação em rede de órgãos com atribuições na proteção integral da criança e do adolescente – uma contribuição do MP Itinerante ao fortalecimento da rede local no município foi o tema da oficina ministrada pela promotora de Justiça Daniela Campos de Abreu Serra, da Promotoria de Justiça de Teófilo Otoni. Segundo a promotora de Justiça, as oficinas contam com a participação dos Conselhos Tutelar e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e de assistentes sociais.
A promotora de Justiça explicou que, nas oficinas, foi utilizada uma técnica denominada FOFA (Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças), que faz uma análise de contexto estratégico, organizacional ou de uma iniciativa específica. “Essa técnica busca identificar pontos positivos e negativos, internos e externos. Isso possibilita aos participantes a identificação desses pontos e, a partir daí, o início de um diálogo na busca de soluções para o fortalecimento da rede”, afirma.
Daniela Campos esclareceu que pontos comuns podem ser observados entre os municípios. “No âmbito do Conselho Tutelar, a falta de capacitação dos conselheiros ainda é um grande problema. No entanto, estamos vivendo um momento histórico, pois pela primeira vez teremos as eleições unificadas, em âmbito nacional, dos conselheiros tutelares. O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CAODAC) e as coordenadorias regionais estão pensando em contribuir com a capacitação dos novos conselheiros. O MPMG não pode assumir a função de capacitar, que é dos municípios, mas podemos contribuir de alguma forma. Tendo em vista as eleições, 10 de janeiro de 2016 seria um marco inicial de um melhor trabalho dos Conselhos Tutelares”.
Essa capacitação, segundo a promotora de Justiça, trará consequências benéficas para todas as partes, inclusive para o Ministério Público. “Com um Conselho Tutelar mais atuante, menos demandas graves chegarão ao promotor de Justiça”, explica.
Capacitação de conselheiros
Foram realizadas ainda reuniões de sensibilização e capacitação com os conselheiros municipais de Políticas Públicas e Direitos. Nessas atividades, o MPMG contou com a parceria da Controladoria-Geral da União (CGU), que, além de ministrar conteúdos, disponibilizou material, prestou esclarecimentos à população sobre a defesa do patrimônio público e apresentou aos poderes públicos municipais as ferramentas disponíveis para o incremento da transparência da gestão.
Comunidades tradicionais
As Rodas de Conversa sobre Direitos de Povos e Comunidades Tradicionais também fizeram parte do MPI nos municípios de Ataléia, Ouro Verde de Minas e Franciscópolis . A roda de conversa tem como objetivo capacitar as comunidades tradicionais a respeito de seus direitos, bem como acerca de políticas públicas específicas destinadas aos grupos tradicionais.
Doação de livros
Ataléia, Ouro Verde de Minas e Franciscópolis receberam livros doados às respectivas Secretarias Municipais de Educação. Os livros foram cedidos pela Fundação Cultural Itaú e fazem parte do projeto Itaú Crianças. Cada secretaria recebeu 50 obras de diversos autores, incluindo Fernando Pessoa, Fernando Sabino e Manoel Bandeira.
Recivil
O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil), em parceria com o Ministério Público Itinerante (MPI), participou dos atendimentos em Ataléia, Ouro Verde Minas e Franciscópolis. Os mutirões contemplam as cidades com menores Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado.
Apresentações culturais
Nos três municípios visitados pelo MPI, crianças e adolescentes de escolas públicas fizeram apresentações culturais. Em Ataléia, um dos temas explorados pelos alunos foi a segurança no trânsito. Eles ainda se divertiram e aprenderam sobre direitos humanos, além de assistirem às apresentações de hip hop do MC Kroif, de Belo Horizonte.
MPI 2015
No mês de julho os atendimentos serão nos municípios de Mata Verde (dia 28), Santo Antônio do Jacinto (29) e Felisburgo (30), no Vale do Jequitinhonha. Confira o calendário completo do MPI 2015.
Fonte: MPMG

Corpo de Chica da Silva pode ser exumado

Chica ganhará estátua na cidade. Iniciativa planeja detalhar físico de escrava liberta e parceiro.


Uma equipe forense deverá fazer a exumação dos corpos de Chica da Silva – escrava alforriada que viveu em Diamantina, no Alto Jequitinhonha, no século XVIII – e do parceiro dela, o contratador de diamantes João Fernandes de Oliveira. O processo depende de formalização na Justiça, mas a Irmandade São Francisco de Assis, onde Chica foi sepultada, já autorizou o procedimento, que faz parte do documentário científico “A Rainha das Américas: a verdadeira história de Chica da Silva”. O objetivo é descobrir altura, peso e outros dados do histórico casal. Ambos serão reconstruídos em holograma, e Chica ganhará estátua na cidade.

Francisca da Silva de Oliveira, a Chica da Silva, e seu parceiro João Fernandes de Oliveira viveram em imóvel no centro histórico – Foto: Fragmentos Visuais do Século XXI / Divulgação

O longa tem previsão de lançamento para 2017 e será dirigido por Zezé Motta, que interpretou a personalidade em filme dirigido por Cacá Diegues. “Queremos (fazer a exumação) no dia da morte de Chica, 15 de fevereiro, mas a data ainda não está certa”, informou, por e-mail, Rosi Young – roteirista brasileira radicada nos Estados Unidos e uma das produtoras do filme.

O líder do projeto, o antropólogo forense Anthony Falsetti, deve visitar Diamantina em novembro. O especialista, que trabalhou na equipe de exumação da princesa russa Anastásia Romanov, terá ao seu lado a neozelandesa Ann Horsburgh – responsável por analisar o DNA do ex-presidente norte-americano Abraham Lincoln.

Expectativa
“O processo terá início, de fato, a partir da vinda da equipe (a Diamantina)”, diz o secretário municipal de Cultura, Walter Cardoso França Junior. Ele disse que alunos da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri acompanharão a exumação e destacou a importância do processo para a cidade.
“Todos vão ficar muito entusiasmados com isso. Reativar a história de Chica da Silva com o documentário e a construção da estátua será mais um atrativo turístico da cidade”.

Importância
Francisca da Silva de Oliveira nasceu em Serro, no Alto Jequitinhonha, em 1732. Ela viveu no Arraial do Tijuco, atual Diamantina, por quase toda a vida. Em 1754, a escrava foi alforriada pelo contratador de diamantes João Fernandes de Oliveira, com quem viveu por 16 anos e teve 13 filhos. Chica morreu em 1796.
A união de Chica e João é considerada a primeira relação inter-racial aceita pela sociedade no Brasil.



Fonte: Jornal O Tempo

8 mil professores atingidos pela Lei 100 poderão se aposentar pelo Estado

Fernando Pimentel
O STF permitiu recentemente que cerca de 69 mil servidores remanescentes de 2005 sejam mantidos no cargo até dezembro deste ano
PUBLICADO EM 03/07/15 - 16h39, no OTEMPO.
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, anunciou nesta sexta-feira (03.07.15) que os professores atingidos pela Lei 100, e que têm o direito de se aposentar até o final deste ano, poderão se aposentar como efetivos do Estado. Segundo Pimentel, a confirmação foi dada pelo Ministério da Previdência ao governo de Minas Gerais.
"Eu não poderia estar em uma alegria maior. O Ministério da Previdência autorizou a nossa proposta: todos os professores que até dezembro completarem o tempo de aposentadoria serão aposentados pelo Estado”, afirmou o governador durante o evento de instalação do Fórum Regional de Governo na cidade de Passos, no Sul de Minas.
O governo disse que resolver o impasse com os servidores atingidos pela Lei 100 "é uma prioridade". Com o parecer positivo dado pelo Ministério da Previdência, a expectativa é que um total de 8.000 ex-efetivados pela Lei 100 possam se aposentar até o fim deste ano.
A Lei 100, promulgada na gestão de Aécio Neves, efetivou servidores estaduais não concursados, a maioria na Educação, e acabou sendo declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração de inconstitucionalidade acarretaria na demissão de milhares de trabalhadores.
Em abril, o governador Fernando Pimentel determinou a criação de um grupo de trabalho, com a participação de representantes do governo e do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), para buscar a melhor forma de promover a transição dos servidores para o regime correto de aposentadoria. Agora, o Ministério da Previdência validou a proposta de aposentadoria pelo Estado.
O STF permitiu recentemente que cerca de 69 mil servidores remanescentes de 2005 sejam mantidos no cargo até dezembro deste ano. Assim, o governo conseguiu um prazo maior para nomear cerca de 15 mil novos servidores, aprovados em concursos públicos realizados em 2011 e 2014. As nomeações começaram em março, ao ritmo de 1.500 por mês. Já foram feitas 6.004 nomeações.
Fonte: O TEMPO

sexta-feira, 3 de julho de 2015

Governo de Minas aprova reajustes para servidores do Estado

Projetos aprovados em 2º turno vão beneficiar servidores da saúde, do IPSEMG, UNIMONTES e da Defesa Social.

O PL 2.019/15 foi aprovado com 47 votos favoráveis e nenhum voto contrário, e o PL 1.864/15 teve 45 votos favoráveis e nenhum contrário
O PL 2.019/15 foi aprovado com 47 votos favoráveis e nenhum voto contrário, e o PL 1.864/15 teve 45 votos favoráveis e nenhum contrário - Foto: Raíla Melo
Dois projetos de interesse dos servidores estaduais foram aprovados em 2º turno na Reunião Extraordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na manhã desta quinta-feira (2/7/15). Os Projetos de Lei (PLs) 2.019/15 e 1.864/15, ambos de autoria do governador, concedem reajustes salariais para servidores da saúde e da Secretaria de Estado de Defesa Social, entre outras categorias.
O PL 2.019/15 foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Administração Pública, com a emenda nº 7, apresentada em Plenário pelos deputados Ricardo Faria, Geraldo Pimenta e Celinho do Sinttrocel (todos do PCdoB). Foram 47 votos favoráveis e nenhum voto contrário.
O projeto propõe a concessão de abono para os servidores da saúde, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e para parte dos servidores da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). Segundo o texto aprovado, essas três categorias terão aumento em seus salários a partir de 1º de junho, pago inicialmente na forma de abono, a ser incorporado gradativamente ao vencimento básico até 2016. Após a incorporação integral aos salários dos servidores, o abono será extinto.
No caso dos servidores da saúde, o abono, no valor de R$ 190, será incorporado ao vencimento básico em quatro parcelas de R$ 47,50: a primeira parcela em 1º de outubro de 2015; a segunda em 1º de janeiro de 2016; a terceira em 1º de abril de 2016; e a quarta em 1º de julho de 2016. Sua validade também se aplica ao servidor inativo e ao afastado preliminarmente à aposentadoria que fizerem jus à paridade.
Já no Ipsemg, o valor do abono, válido a partir de 1º de junho, é de R$ 190 para as carreiras de auxiliar e técnico de seguridade social; de R$ 145 para a carreira de analista de seguridade social; e de R$ 80 para a carreira de médico da área de seguridade social. Nesses casos, a incorporação será em duas parcelas. A primeira em 1º de outubro de 2015, com incorporação ao vencimento básico de: R$ 95 para auxiliar e técnico de seguridade social; R$ 74,50 para analista de seguridade social; e R$ 40 para médico da área de seguridade social.
A segunda parcela vem em 1º de fevereiro de 2016, com a incorporação ao vencimento básico de: R$ 95 para auxiliar e técnico de seguridade social; R$ 74,50 para analista de seguridade social; e R$ 40 para médico da área de seguridade social. Também após sua incorporação integral, o abono dessas categorias será extinto. O abono também se aplica ao servidor inativo e ao afastado preliminarmente à aposentadoria que fizerem jus à paridade.
Já os servidores do Grupo de Atividades de Educação Superior que estiverem em exercício em unidade vinculada à prestação de serviços de assistência à saúde no âmbito da Unimontes terão abono de  R$ 190,00, a partir de 1º de junho.
O PL 2.019/15 beneficia também os auditores internos do Poder Executivo, que terão reajustes escalonados: 20% a partir de 1º de julho de 2016; 12% a partir de 1º de julho de 2017; e 15% a partir de 1º de julho de 2018. O projeto propõe ainda a reestruturação da carreira de auditor interno do Poder Executivo e a fixação de regra específica de promoção por escolaridade na carreira de pesquisador em ciência e tecnologia. Além disso, assegura paridade remuneratória entre os diretores do Colégio Tiradentes da Polícia Militar e os diretores das demais escolas estaduais.
Segundo o Governo do Estado, essas mudanças gerarão impacto financeiro adicional de R$ 4.919.805,80, valor que está de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária do Estado e é compatível com os limites determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Emendas – De acordo com a emenda nº 7, que foi aprovada, fica criado um grupo permanente de trabalho, com a participação das entidades representativas dos servidores de saúde, para estudar a reformulação do plano de carreira e alterações na jornada de trabalho, além de assuntos correlatos a relações de trabalho da categoria.
Outras seis emendas apresentadas em Plenário por deputados da oposição foram rejeitadas. A de nº 1, do deputado Lafayette de Andrada (PSDB), propunha a incorporação imediata do abono concedido aos servidores. As emendas de nºs 2 a 6 são de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT). Segundo ele, todas buscavam estender os benefícios concedidos aos servidores do Ipsemg aos cerca de 200 servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM).
Servidores da Secretaria de Defesa Social terão reajuste
Já o PL 1.864/15 foi aprovado com 45 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposição foi aprovada na forma do vencido, ou seja, sem novas alterações em relação ao texto votado em 1º turno. O projeto concede reajuste de 47,5% aos servidores das carreiras de auxiliar, assistente e analista executivo da Secretaria de Estado de Defesa Social. O reajuste, válido a partir de 1º de junho, aplica-se também aos servidores inativos que fizerem jus à paridade e não será deduzido do valor da Vantagem Temporária Incorporável (VTI).
Os servidores em exercício nos estabelecimentos prisionais serão contemplados com um Adicional de Local de Trabalho, que será calculado de acordo com a capacidade do estabelecimento, da seguinte forma: 47,5% do vencimento básico para os servidores em exercício nos estabelecimentos com capacidade igual ou superior a 800 presos; 37,5% do vencimento básico para os servidores em exercício nos estabelecimentos com capacidade de 200 a 799 presos; 30% do vencimento básico para os servidores em exercício nos estabelecimentos com capacidade de até 199 presos.
No caso de servidores em exercício em unidade socioeducativa, o cálculo do adicional é o seguinte: 37,5% do vencimento básico para os servidores em exercício no Centro de Internação Provisória Dom Bosco; e 30% do vencimento básico para os servidores em exercício nas demais unidades.
Já para os médicos da área de defesa social, o Adicional de Local de Trabalho será calculado da seguinte forma: 95% do vencimento básico para o servidor em exercício em estabelecimento prisional com capacidade igual ou superior a 800 presos; 75% para os lotados em estabelecimento com capacidade de 200 a 799 presos e para aqueles do Centro de Internação Provisória Dom Bosco. Os médicos lotados em estabelecimento prisional de até 199 presos ou em outra unidade socioeducativa farão jus a um adicional correspondente a 60% do vencimento básico.
De acordo com o Governo do Estado, o impacto financeiro decorrente da implementação desses reajustes será de R$ 18,8 milhões em 2015 e de R$ 15,6 milhões em 2016.
Emendas – Durante a fase de discussão, foram apresentadas duas emendas ao PL 1.864/15, todas rejeitadas. A emenda nº 1, do deputado Sargento Rodrigues, tentava reajustar, até 1º de dezembro de 2018, os salários dos auxiliares, assistentes e analistas executivos da Secretaria de Defesa Social. A emenda nº 2 buscava assegurar o recebimento de 50% do Adicional de Local de Trabalho, percebido anteriormente ao projeto, aos servidores dos quadros de auxiliar, assistente e analista executivos de Defesa Social.
Fonte: ALMG

Governo contrata pessoal para mutirão de regularização fundiária rural de mais de 16 mil propriedades

Interessados tem acesso ao processo seletivo a partir de 30.06 por meio do portal do Governo de Minas Gerais. Salários vão de R$ 1.050 a R$ 2.292.
Wellington Pedro/Imprensa MG
Secretaria de Desenvolvimento Agrário abriu em Frei Gaspar o mutirão agilizar a regularização fundiária em Minas
Secretaria de Desenvolvimento Agrário abriu em Frei Gaspar o mutirão agilizar a regularização fundiária em Minas
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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) abriu Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de 38 vagas temporárias para atuação no projeto de “Mutirão” de Regularização Fundiária Rural. Outras 78 vagas vão compor o quadro de reserva.
De acordo com instrumento convocatório publicado neste sábado (26/6) no Diário Oficial de Minas Gerais e assinada pelo subsecretário de Acesso à Terra e Regularização Fundiária, Danilo Araújo, as inscrições devem ser feitas, gratuitamente, entre os dias 30 de junho e 17 de julho, por meio deste endereço eletrônico. A seleção será feira em duas etapas.

Segundo o edital, disponível no Portal do Governo de Minas Gerais, as vagas são para técnicos e analistas de Desenvolvimento Rural, com carga horária de 40 horas semanais e salários que vão de R$ 1,050,10 (nível médio) a R$ 2.292,09 (nível superior). Considerando a necessidade de desempenhar atividade em outros municípios mineiros, interessados devem ter disponibilidade para viagem.

“A abertura do processo seletivo é mais um passo para avançarmos no trabalho de regularização fundiária rural, paralisado há mais de três anos em Minas Gerais”, explica o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Glenio Martins. O Governo Fernando Pimentel retomou o processo de regularização de terras com o recadastramento das primeiras famílias em Frei Gaspar, no Norte de Minas.
A primeira ação para retomada do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural em Minas Gerais foi realizada mês passado, em Frei Gaspar, no Vale do Mucuri. 
A equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Agrário realizou 82 atendimentos. Além de atualizar 63 cadastros, que poderiam ter sido reanalisados desde 2011, a secretaria recebeu mais 19 pedidos de emissão do título de posse da terra. A próxima etapa será a medição dos terrenos. Até o fim do ano haverá a emissão dos títulos.
Passivo

Em Minas Gerais há cerca de 550 mil propriedades rurais, a maioria de pequenas propriedades. Boa parte dos donos não possui o registro de seus terrenos - o chamado título de legitimação de posse de terra. E é justamente o pequeno agricultor que mais sofre com a falta de estrutura.

No diagnóstico realizado pelo Governo do Estado, foram encontrados 16 mil processos de regularização parados. Nos últimos quatro anos, apenas 51 títulos foram emitidos – sendo que, depois, quatro desses títulos foram cancelados por questões técnicas.

A regularização fundiária é um importante fator para a solução dos conflitos sociais, garantia do direito à terra e à melhoria da qualidade de vida das pessoas, promovendo a cidadania. Além de dar segurança e gerar Justiça, a regularização fundiária permite o acesso ao crédito e outros incentivos públicos, gerando renda e emprego e também a redução do êxodo rural
Fonte: Agência Minas

Cemig beneficia reserva biológica no Vale do Jequitinhonha

Novo traçado da Linha de Distribuição recebeu investimento de R$ 26 milhões e vai melhorar o atendimento na região.


Reserva Biológica da Mata Escura – Foto: Vinícius Antonio / Reprodução 

A Cemig conclui, no último mês, a desmontagem da linha de distribuição que ligava anteriormente as Subestações Jequitinhonha e Pedra Azul, no Vale do Jequitinhonha, nordeste de Minas, e que passava pela Reserva Biológica da Mata Escura. 

Em março passado, a Empresa iniciou a operação de uma nova linha, com investimento de R$ 26 milhões e beneficiou mais de 33 mil clientes na região, mais moderna e segura e com um novo traçado.

A nova Linha de Distribuição Jequitinhonha-Pedra Azul triplica a potência elétrica disponibilizada para a região, melhorando a qualidade e a confiabilidade do sistema elétrico, e possui extensão de 71 quilômetros. Apenas para a desmontagem da linha antiga, a Cemig está investindo mais de R$ 4 milhões.









Reserva da Mata Escura

A Reserva Biológica da Mata Escura é uma área de mais de 50 mil hectares de Mata Atlântica para preservação integral da fauna e da flora do local, sem interferência humana. A reserva localiza-se na margem esquerda do rio Jequitinhonha, nos municípios de Almenara e Jequitinhonha, e possui muitos mamíferos raros ou ameaçados de extinção, como é o caso do macaco-prego-do-peito-amarelo, onça-pintada e onça-parda. A visitação é controlada e permitida apenas para fins educacionais e de pesquisa científica.

Fonte: ASCOM Cemig

Dona de casa é assassinada após recusar pedido do marido para esquentar o jantar em Araçuaí

Crime aconteceu na Rua Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Bela Vista. Mulher foi atingida por quatro disparos de arma de fogo.

Uma dona de casa de 36 anos foi assassinada na noite dessa quarta-feira, 1º de julho, em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha. O marido dela, Evandro Lopes da Cruz, de 42 anos, é o principal suspeito do crime.
Segundo informações da Polícia Militar (PM), um filho de Zilda Ferreira da Cruz relatou que ela estava dormindo, quando seu pai chegou em casa por volta das 22 horas e pediu para que esquentasse a janta. Ao ter o pedido negado, o homem ficou irritado e efetuou alguns disparos de arma de fogo contra a esposa. Após cometer o crime, ele fugiu em um Fiat Strada de cor vermelha e ainda não foi localizado.
A Perícia Técnica da Polícia Civil foi acionada e constatou quatro perfurações no corpo, tendo como membros atingidos a cabeça, axila esquerda, braço esquerdo e cintura. Após os trabalhos de praxe, o corpo foi liberado e removido ao Instituto Médico Legal (IML) de Teófilo Otoni.
Durante os rastreamentos, a PM constatou que o autor havia abastecido o veículo em um dos Postos de combustíveis da cidade, em seguida, tomou rumo ignorado, provavelmente levando consigo a arma do crime. Rastreamentos continuam, porém, sem êxito até a manhã desta quinta-feira.
Agressões constantes
De acordo com levantamentos dos militares, a vítima teria passado uns dias na casa de parentes para fugir das constantes agressões do marido. Uma comerciante da cidade, que não terá o nome divulgado, relatou que o suspeito não deixava Zilda trabalhar fora. “Ela não saía para canto nenhum. Ela chegou a ir embora para Belo Horizonte, ele (o marido) fez de tudo para ela voltar e ela voltou”.
Zilda e o marido são naturais da cidade. A família dela mora na zona rural, onde os filhos estão. “Não é fácil, eles (filhos) estão traumatizados, estão muito sentidos”, contou Vilma Lopes Nunes, 50, irmã do suspeito.
Conforme a cunhada, Zilda não reclamava do companheiro. O casal estava junto há pelo menos 15 anos e ela trabalhava como faxineira, segundo Vilma. “Era uma mulher muito honesta. Eu sou irmã dele, mas estou do lado dela. Tem que ter Justiça. Se ele me procurar eu não vou dar cobertura”, garantiu.
A delegada Maria Aparecida Motta Martins, da Delegacia de Polícia Civil Araçuaí, instaurou inquérito e nesta manhã de quinta-feira (2) colheu depoimento dos filhos do casal e de uma irmã da vítima.
Conforme os meninos, os pais já estavam separados de corpos há cerca de 15 dias. Além disso, falaram que sempre que o pai chegava em casa obrigava a mãe a esquentar ou fazer o jantar para ele. Nessa quarta-feira, quando ela resolveu enfrentá-lo, ele ameaçou de matá-la, mas ela não acreditou e ele atirou.
Os garotos também afirmaram que o pai nunca tinha agredido a mãe fisicamente. O suspeito não tinha antecedentes criminais.
Fonte: O Tempo

Serro disputa concurso de melhor queijo artesanal de Minas.

Estado tem 9 mil produtores de queijo artesanal, responsáveis pela fabricação de 32 mil toneladas por ano.



Ganhador receberá um certificado de melhor queijo minas artesanal do estado – Foto: Divulgação
 


Nesta sexta-feira (3/7), Uberaba sediará a 8º edição do Concurso Estadual do Queijo Minas Artesanal. O evento, antes realizado na capital mineira, terá 31 participantes, classificados nas disputas regionais. O objetivo é estimular a produção com qualidade, divulgar e valorizar o queijo mineiro, possibilitando a abertura de novos mercados. O ganhador receberá um certificado de melhor queijo minas artesanal do estado.


 A edição acontecerá durante a feira da pecuária leiteira Megaleite. Produzido pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), o concurso se divide em duas etapas: regional, que já aconteceu, e estadual. Na etapa regional participaram as sete regiões caracterizadas pelo modo de maturação, Araxá, Campo das Vertentes, Canastra, Cerrado, Serra do Salitre, Serro e Triângulo Mineiro.
Todos os produtores participantes dos concursos regionais e estaduais são cadastrados junto ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA)
Os cinco primeiros colocados dos concursos regionais foram convidados a participar do concurso estadual. As inscrições são feitas pelos extensionistas da Emater-MG, que vão até as propriedades rurais cadastrar os produtores.
O produtor rural José Baltazar, 57 anos, campeão do concurso anterior, ressalta a importância do prêmio, pois, a sua produção aumentou e o seu queijo agora tem certificado de qualidade. “Depois que eu ganhei o concurso eu passei a vender muito mais. Cheguei  a ficar com meus produtos esgotados. Pessoas de outros estados têm me procurado para comprar e isso é muito bom ”.
A coordenadora técnica da Emater-MG, Marinalva Soares, diz que o concurso é de grande importância para os produtores da agricultura familiar. “Ajuda divulgar a qualidade alimentar que o Queijo Minas Artesanal tem para o consumidor. Além disso, ressalta para sociedade o patrimônio cultural de Minas Gerais”, comenta.
Marinalva explica que a Emater-MG orienta os produtores sobre adequações das queijarias, currais e obtenção higiênica do leite, tratamento de água e o controle sanitário do rebanho. Além disso, ensina boas práticas agropecuárias e de fabricação exigidas pela legislação vigente.
O produtor de Araxá, Alexandre Honorato, 46 anos, está na expectativa de ganhar o concurso deste ano o que, segundo ele, seria o reconhecimento do seu queijo como o melhor de todo o Estado. “Esse concurso veio para ajudar o pequeno produtor, pois eu prezo muito por um produto de qualidade. Se eu ganhar, o meu queijo terá credibilidade na hora da venda”, ressalta.
 Programa
O Queijo Minas Artesanal, executado pela Emater-MG, contempla a certificação da origem e qualidade do queijo mineiro. Além disso, garante a normatização dos processos de produção, embalagens e comercialização.
O programa assegura principalmente aos pequenos produtores de leite maior valor agregado, gerando mais emprego e melhorando sua qualidade de vida. Atualmente, Minas Gerais 9 mil produtores de Queijo Minas Artesanal, que são responsáveis por uma produção de 32 mil toneladas por ano.
Cadastro de Produtor
O interessado em cadastrar-se como produtor de Queijo Minas Artesanal deve atender às especificações referentes à produção, o que inclui equipamentos, higiene, controle de saúde dos trabalhadores e dos animais.  
Marcelo Barbosa/Supim
 //Marcelo Barbosa/Supim

Fonte: Agência Minas