quarta-feira, 29 de março de 2017

Temporal alaga ruas de Araçuaí


Não há registro de desabrigados. Nesta quarta-feira (29) o tempo continua nublado. Há previsão de pancadas de chuvas.

Foto: Welton FrancoTemporal alaga ruas de Araçuai
Praça do Fórum ficou alagada assim como ruas e praças da região central.
Uma chuva forte assustou moradores de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, na tarde desta terça-feira. Várias ruas ficaram alagadas durante o temporal, que durou cerca de uma hora, entre 16h30 e 17h30, e causou alguns prejuízos para a população e também para a administração municipal.

O calçamento de algumas ruas foi arrancado, assim como tampas de bueiros que foram levadas. Há registros de casas que ficaram alagadas e também de uma escola


Campo de futebol na entrada do bairro São Francisco ficou alagado. (Foto Daniel Gonçalves)
Campo de futebol na entrada do bairro São Francisco ficou alagado. (Foto Daniel Gonçalves)


A chuva começou por volta das 16h:30m e durante 15 minutos choveu forte. Depois, a chuva prosseguiu mais tranquila, por toda a noite.

Apesar do tempo em que a chuva foi intensa, não houve registro de transbordamento do Rio Araçuaí, que passa ao lado da cidade e é afluente do Rio Jequitinhonha. Não há registro de feridos. O Corpo de Bombeiros informou que não recebeu nenhum chamado para atuação durante a tempestade ou após a chuva.


Um veículo ficou preso na enxurrada mas ninguém ficou ferido
Um veículo ficou preso na enxurrada mas ninguém ficou ferido

Polícia Rodoviária Federal detém contrabando de pedras preciosas

Dupla é detida com mais de 100 quilos de pedras semipreciosas em Governador Valadares.

Enquanto faziam a inspeção, eles encontraram, no bagageiro, seis fardos com 130 quilos de pedras semipreciosas, sendo 97 quilos de citrino, 17 quilos de rutilo e 4,5 quilos de ametistas. O valor aproximado das pedras chega a R$ 165 mil.

Pedras estavam escondidas no bagageiro do veículo (Foto: PRF/Divulgação)

Ainda de acordo com a PRF, a mercadoria não possuía documentação de origem e foi encaminhada à Delegacia de Polícia Federal de Valadares. As duas pessoas que estavam no carro, identificadas pelas iniciais C.C.F, de 36 anos, e A.L.A, de 53, também foram levadas à delegacia.
Veja o vídeo divulgado pela PRF:

Fonte: Estado de Minas/Cristiane Silva.

Trabalhadores da Educação de Minas continuam greve que completa 14 dias.

Trabalhadores/as em educação aprovam continuidade da greve em Minas Gerais.
Pelo pagamento do Piso Nacional
Pelo pagamento do aumento de 31,78%
Contra a Reforma da Previdência
Trabalhadores/as em educação aprovam continuidade da greve em Minas Gerais
Os trabalhadores e trabalhadoras em educação decidiram, em assembleia estadual, realizada nesta terça-feira (28/03), no Pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, que a greve continua.

Mais de 10 mil pessoas participaram da assembleia e a aprovação da continuidade da greve, segundo a coordenadora -geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, é um claro recado de que a classe trabalhadora não  aceita nenhum direito a menos.

A greve já dura 14 dias. Depois do encontro, os educadores seguiram em passeata por ruas da capital mineira. O trânsito ficou lento por causa da passagem da manifestação contra a reforma da previdência. 
Os professores da rede municipal também se reuniram e resolveram pôr fim a greve na próxima segunda-feira. 

Além do posicionamento contra a reforma da previdência, os trabalhadores denunciam que o governo do Estado está descumprindo acordo feito em 2015, que previa aumento salarial até 2018 e outras melhorias na carreira. A categoria diz que o reajuste de 7,64% no piso salarial dos professores anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) em janeiro, não foi cumprido pelo Governo Estadual.

Além disso, cobram o valor retroativo de janeiro, fevereiro e março do ano passado, que também não teria sido quitado pelo Estado. 

Outra reivindicação é o cumprimento do acordo feito com o governador Fernando Pimentel (PT) em 2015. 

O projeto previa aumento de 31,78% a ser pago integralmente para os professores da rede estadual até 2017. 


O texto ainda instituiu o fim do subsídio e a volta do vencimento básico, além do descongelamento das carreiras e da garantia do pagamento do piso nacional de R$ 1.917,78 para jornada de 24 horas.

Fotos
 Lidyane Ponciano/Sind-UTE/MG - 28/03/17
Textos: Sind UTE e Estado de Minas.


terça-feira, 28 de março de 2017

Renan Calheiros comanda rebelião do PMDB contra a terceirização

Em nota, parte da bancada do partido no Senado critica o projeto aprovado na Câmara. Lei vai criar o "boia-fria pontocom", afirma o parlamentar

Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Renan Calheiros
Calheiros resiste à reforma de Temer
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, comandou nesta terça-feira 28 um movimento na bancada do partido contra o projeto da terceirização aprovado na Câmara dos Deputados na última semana. Com apoio de outros oito senadores da legenda, Calheiros divulgou uma carta na qual pede ao presidente Michel Temer para não sancionar a proposta que “precariza as relações de trabalho, derruba a arrecadação, revoga conquistas da Consolidação das Leis do Trabalho e piora a perspectiva de aprovação da Reforma da Previdência”.
Calheiros foi mais direto em uma rápida entrevista a jornalistas na saída de uma reunião com senadores da legenda: “Na recessão e na crise, a terceirização vai precarizar as relações de trabalho. Isso é o boia fria pontocom. É você retroceder nas relações de trabalho e precarizar definitivamente”.
O projeto de terceirização aprovado na Câmara foi patrocinado pelo Palácio do Planalto e articulado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O acordo anterior previa que o Senado também aprovaria uma iniciativa sobre o mesmo assunto. Desta forma, Temer teria duas alternativas para escolher. 
Depois da aprovação do projeto na Câmara, que desenterrou uma proposta dos tempos de Fernando Henrique Cardoso, o Palácio do Planalto foi pressionado a sancionar o texto votado pelos deputados federais de maneira imediata para não prolongar o processo. O governo decidiu descumprir o acordo anterior e abdicar do projeto no Senado. Às centrais sindicais, Temer havia prometido vetar o trecho do texto que libera a “pejotização”, quando trabalhadores criam empresas em seu nome para receber os salários. Os sindicalistas não acreditam mais nessa possibilidade, pois o presidente teria perdido as condições políticas para barrar a mudança.
Calheiros negou ter sido o responsável por organizar a rebelião, mas cometeu um ato falho ao atribuir a iniciativa à senadora Marta Suplicy, que antes havia negado a autoria. O líder do PMDB reformulou então a sua declaração. “A maioria dos senadores presentes recomendou ao presidente da República que não sancione essa proposta”.
A carta divulgada pela liderança do PMDB é assinada pelos seguintes parlamentares: Marta Suplicy (SP), Kátia Abreu (TO), Eduardo Braga (AM), Elmano Ferrer (PI) Rose de Freitas (ES), Hélio José (DF), Simone Tebet (MS) e Waldemir Moka (MS), além do próprio Calheiros.

Ao todo a bancada peemedebista tem 22 integrantes. Não foi, portanto, a maioria do partido na Casa a se posicionar contra a proposta, como disse Calheiros. Apesar disso, o senador endureceu o discurso contra Temer e afirmou que o presidente será o “responsável” pelas consequências da promulgação do projeto.
“Recomendamos que, por enquanto, o presidente não sancione, porque ele vai assumir a responsabilidade definitiva do agravamento do desemprego, da precarização das relações do trabalho e, pior, da queda da arrecadação e do aumento de imposto, que são consequências diretas”, enfatizou.

No documento, os nove senadores subscrevem a mensagem que diz que “a bancada defende a regulamentação das atividades terceirizadas que existem e não a terceirização ampla e irrestrita, como prevê o projeto”.
Leia a íntegra da nota dos senadores do PMDB:

Angelândia, Água Boa e Capelinha realizam cadastro biométrico eleitoral

Cadastramento biométrico chega a mais 60 municípios de Minas

A partir desta segunda-feira (27/03/2017), o recadastramento biométrico ordinário (não obrigatório) chega a mais 60 municípios mineiros (formato pdf) – entre eles, Capelinha, Água Boa e Angelândia, da 67ª Zona Eleitoral de Capelinha, no Vale do Jequitinhonha, nordeste de Minas .
Os eleitores desses municípios podem procurar os postos de atendimento da Justiça Eleitoral para terem seus dados biométricos coletados. Para fazer a biometria, o eleitor deve levar documento oficial com foto, comprovante de endereço recente e o título de eleitor (se tiver).
O procedimento de recadastramento biométrico envolve a coleta das impressões digitais de todos os dedos das mãos do eleitor, além da fotografia e da assinatura digitalizada. O objetivo é garantir a autenticidade do voto e é  também importante para o cruzamento de dados do cadastro nacional de eleitores, já que não existe uma digital igual a outra.
Com o início do recadastramento biométrico ordinário nesses 60 municípios, Minas agora soma 363 cidades com biometria não obrigatória.
Além dos municípios com atendimento biométrico ordinário, ainda há os quatro que estão passando por revisão biométrica obrigatória – Betim, Contagem, Uberaba e Uberlândia – e mais 80 municípios (formato pdf) que já possuem todo o eleitorado cadastrado por meio de biometria. No total, a biometria abrange o eleitorado de 447 municípios mineiros.
Mais informações pelo Disque-Eleitor (148), das 7h às 19 horas.
Fonte: TRE-MG

segunda-feira, 27 de março de 2017

Lei da terceirização acaba com concurso público, diz procurador-geral do Trabalho

Ronaldo Fleury, do MPT, afirma que nova regra irá incentivar nepotismo em todas as esferas do Estado brasileiro

Brasil de Fato | São Paulo (SP), 
Ronaldo Fleury em reunião da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, em fevereiro deste ano / Marcelo Camargo/Agência Brasil
Lei que regulamenta a terceirização ampla no país, aprovada nesta quarta-feira (22) na Câmara dos Deputados, seria o fim do concurso público e um incentivo ao nepotismo nos municípios, no Estado e na União. Essa é a avaliação do procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury, que enumera consequências negativas para os trabalhadores, para o serviço público e até para o capital.
"Não vai ter mais concurso público porque todos esses serviços poderão ser terceirizados", avalia Fleury.
O procurador projeta o futuro a partir de dados sobre os atuais terceirizados."Os índices de acidentes de trabalho são muito altos: de cada dez trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho fatais, oito são terceirizados. Por quê? Porque eles têm menos treinamento, existe um compromisso menor com o meio ambiente do trabalho", exemplifica.
O procurador-geral, porém, indica que há chances de a lei ser anulada por contrariar o segundo parágrafo do artigo 37 da Constituição Federal, segundo o qual "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos". No entanto, ele pondera que o Senado poderá pressionar a votação do PL 4330, cujo relator é o senador de oposição Paulo Paim (PT-RS).
Confira a íntegra da entrevista: 
Brasil de Fato - Como o PL de ontem vai afetar a renovação dos servidores públicos?
Ronaldo Fleury - Tirando as carreiras de Estado, como os membros do Ministério Público, magistradura e a diplomacia, simplesmente acaba com o serviço público. Não vai ter mais concurso público, porque todos esses serviços poderão ser terceirizados.
Em todas as esferas?
Sim, em União, estados e municípios. E vai permitir a volta do nepotismo, do apadrinhamento político, a corrupção por meio de contratos de terceirização. É o que fatalmente ocorrerá. Porque o político, o procurador ou quem quer que seja que queira contratar um filho precisaria apenas criar uma empresa terceirizada, o órgão que ele trabalha será o contratante. Então é o fim de todo trabalho de combate ao nepotismo.
Algumas categorias como professor, polícia civil e hospital público estão sofrendo com a falta de mão de obra. Tem concursos que foram feitos e as pessoas não foram chamadas. De que forma essa lei vai afetar os estados e municípios na hora de lidar com essa falta de funcionários?
Essa lei vai fazer com que todos os concursados ou aqueles que pretendam fazer concurso tentem outra coisa. Talvez um apadrinhamento político para entrar por meio da terceirizada, porque essa lei libera que prefeitos, governadores, administradores simplesmente façam os contratos de terceirização e prestações de serviços, e toda a contratação seja feita por essas empresas. Essa lei permite que haja uma escola sem professores contratados, que haja uma montadora de automóveis sem um único montador de automóveis… Na verdade, vai contra o princípio do capitalismo. O capitalismo supõe capital e trabalho - vai ter só o capital, não vai ter o trabalho, porque vai ter o serviço do outro lado. Ou seja, teremos empresas que alugam gente, que têm lucro alugando gente.
Hoje, temos algumas figuras jurídicas semiterceirizantes, como as Organizações Sociais (OSs). O que diferencia o sistema das OSs de um sistema público terceirizado?
Na verdade, essa terceirização via OS é uma espécie de uma parceria público-privada, mas que não é tão privada porque são Organizações Sociais, que têm uma destinação específica, uma especialização, uma fiscalização de recursos. Podem receber recursos públicos…
Já na terceirização liberada, como se pretende com esse PL, o que vai ter é simplesmente empresas tendo lucro alugando gente.
E tem uma coisa: esse projeto não é claro no sentido da terceirização ampla. Ele é claro no sentido da possibilidade de contratos temporários, que é outra coisa.
E qual seria a diferença?
No contrato temporário, a empresa contrata diretamente os trabalhadores temporários. É o que ocorre muito no comércio hoje durante o período do Natal. Mas, agora se permite contratação indistinta e por até nove meses, ou seja, é praticamente o ano inteiro! Assim, eu posso contratar um funcionário e, a cada nove meses, fazer um novo contrato. Ele não vai ter direito a férias ou licença maternidade…
A terceirização elimina o direito à licença maternidade?
Sim, porque no contrato temporário a pessoa tem um prazo previsto anteriormente para seu fim.
E ainda tem outro problema: se a gente cotejar esse projeto com o da reforma da Previdência, o que vai acontecer: a gente vai ter uma rotatividade muito grande tanto nos temporários quanto nos terceirizados – nos terceirizados, já é muito grande a rotatividade, quatro vezes maior que os contratados pela CLT; aqueles 49 anos que serão necessários trabalhar pela reforma da Previdência, vão ser muito mais. Porque são 49 anos de contribuição.
Vamos supor que eu tenha contratos de nove meses. Trabalho nove meses e fico três sem contrato. Nove meses e fico três sem contrato… Eu vou ter que trabalhar por pelo menos uns 70 anos para poder aposentar. Eu vou ter que contribuir muito mais tempo para dar os 49 anos de contribuição.
Quais são os direitos que são suprimidos com esse projeto?
Os trabalhadores terceirizados ganham entre 60% e 80% do salário dos trabalhadores diretos. A empresa para manter um trabalhador tem que pagar um salário melhor. O terceirizado não. O empregador [que trabalha com terceirizados] trabalha com quantidade, sem a necessidade de uma especialização, de um treinamento.
Quanto ao índice de acidentes de trabalho, de cada dez trabalhadores que sofrem acidentes fatais, oito são terceirizados. Ou seja, 80% dos acidentes de trabalho fatais são de terceirizados. Por quê? Porque eles têm menos treinamento, existe um compromisso menor com o meio ambiente do trabalho. A empresa que presta o serviço vai jogar a culpa na empresa onde o serviço é prestado [contratante] e a empresa onde o serviço é prestado vai jogar a culpa na prestadora de serviço. Fica esse jogo de empurra e é o trabalhador que sofre as consequências.
Além disso, tem a rotatividade da mão de obra que, no caso dos terceirizados é menor que um ano. Tem também o problema sindical. O sindicato perde muita força. Os trabalhadores deixam de ser vinculados àquelas categorias em que eles efetivamente trabalham para serem vinculados a sindicatos de prestadores de serviço, que têm um índice de associação e, consequentemente, uma força de negociação muito baixa.
As consequências são absurdas para o direito do trabalho e para os trabalhadores.
E para o capital, essa medida não vai levar à perda de produtividade?
Com certeza! Os trabalhadores terceirizados são menos especializados, têm um treinamento menor. Só isso já gera uma queda de produtividade. Tem toda a discussão jurídica se aquela terceirização em determinada empresa vai ser uma terceirização de serviço ou uma simples contratação por uma empresa interposta. Qual a diferença?
Se eu tenho um hotel e quero contratar um gerente, eu pego uma empresa terceirizada e falo: 'você tem que contratar o João, que vai prestar serviço para mim'. Isso na verdade é contratação de empregado usando uma empresa que se interpõe entre empregado e empregador. É uma fraude.
É diferente de eu chegar e falar: eu quero contratar um serviço de limpeza para o meu hotel. Quem vai prestar o serviço é a empresa e não interessa quem vai executar o trabalho.
Vai ser ruim para o capital, e para os trabalhadores, nem se diga! O projeto assassina a CLT. Para os empregadores, cria uma insegurança jurídica muito maior. As empresas que quiserem se aproveitar desse projeto para simplesmente trocar a mão de obra, que hoje é com vínculo empregatício, por mão de obra terceirizada ou contrato temporário, se arriscam a criar uma espada de Dâmocles* sobre a cabeça dessas empresas, porque elas podem ser demandadas judicialmente e depois não ter como pagar a indenização, que pode ser milionária.
Com essa lei, essas empresas não deixariam de ter que pagar indenização?
Não. Elas têm que pagar, mas de forma subsidiária. Ou seja, primeiro os empregados têm que ir na empresa prestadora. Se a empresa não tiver condição de pagar, os trabalhadores podem ir atrás da empresa contratante desses serviços. Se ainda tiver vivo, porque o trabalhador já vai ter sido demitido e não vai ter recebido nada – já vai estar passando fome.
Existe alguma forma de reverter essa reforma trabalhista?
Nós estamos avaliando a constitucionalidade do projeto que foi aprovado. Vai depender do texto que for sancionado e, se for o caso, nós vamos acionar a Procuradoria Geral da República para que entre com Ação Direta de Inconstitucionalidade [ADI].
Um dos pontos mais óbvios é que a lei aprovada contraria o segundo parágrafo do artigo 37 da Constituição Federal [o texto diz que "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração"].
Mas parece que vão sair dois projetos diferentes para a mesma matéria; a informação é que o Senado vai votar ainda o outro projeto sobre terceirização [o PL 4330].
Fonte: BrasildeFato

Veículos ‘clonados’ são apreendidos pela Polícia Civil em Santo Antônio do Jacinto, no Vale do Jequitinhonha

Carros roubados ou furtados e, posteriormente, adulterados, os chamados “clones”, foram apreendidos pela Polícia Civil de Minas Gerais, em Santo Antônio do Jacinto, município localizado na divisa com estado da Bahia, no Vale do Jequitinhonha.


Os agentes chegaram até os veículos depois de apurar suspeita de atuação de uma quadrilha especializada em furtos e roubos na região, com ramificações em outras cidades no entorno.

O trabalho investigativo foi coordenado pela Delegacia Regional de Almenara e resultou na operação deflagrada nessa sexta-feira, 24 de março de 2017, com apreensão de cinco automóveis – quatro caminhonetes e um veículo de passeio. Todos tinham sinais de adulteração e documentação falsa.
De acordo com a PC, foram presas em flagrante cinco pessoas, por receptação, ou seja, por terem adquirido os veículos fruto de crime. A corporação informou ainda que chamou a atenção para o início das investigações o grande número de automóveis com placas de outras cidades de Minas, porém de localidades mais distantes, circulando em Santo Antônio do Jacinto.
Diante da suspeita, o trabalho de apuração constatou que os carros eram produto de furto e roubo do grupo criminoso, que repassava os automóveis na região. Todos tinham sinais de adulteração e também documentação falsa. A polícia já identificou os receptadores e ainda trabalha para chegar aos integrantes da quadrilha. As diligências serão intensificadas ainda no sentido de identificar e localizar mais veículos.


Fonte: Estado de Minas / Fotos: Divulgação Polícia Civil.

Ação Social de Araçuai anuncia sua tradicional festa julina


A festa será realizada no dia 1

 de julho..

Foto: arquivoAção Social de Araçuai  anuncia sua tradicional festa julina
A entidade acolhe crianças e idosos
A Ação Social Santo Antonio, em Araçuai, no Vale do Jequitinhonha, anuncia que fará sua tradicional festa julina, no dia 1 de julho.

A entidade já expediu comunicado e pede a colaboração de todos para que se possível, evitem a marcação de eventos importantes na data, para que todos possam participar e colaborar,  A festa acontece na sede da instituição.


A holandesa Irmã Pacific, fundadora da Ação Social
A holandesa Irmã Pacific, fundadora da Ação Social


A Ação Social Santo Antônio foi fundada pela Irmã Pacific da congregação das irmãs penitentes recoletinas. Ela veio da Holanda em 1967 para trabalhar no Colégio Nazareth.

Ao se deparar com mendigos e idosos espalhados pelas ruas ela se compadeceu e procurou ajuda para abrigá-los. A irmã se desligou do colégio e passou a se dedicar a este trabalho.

 No decorrer do tempo, diversas casas e localidades serviram de abrigo, até que, com a ajuda da Holanda, ela pode comprar um terreno e iniciar a construção da Ação Social Santo Antônio.

Hoje, a Ação Social Santo Antônio é uma realidade e mantém viva a missão de Irmã Pacific de acolher idosos e crianças abandonadas. Na instituição,, eles encontram uma nova família, abrigo, alimento e dignidade

A entidade está completando 46 anos de fundação.
Fonte: Gazeta de Araçuaí