sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Frente Brasil Popular: Carta de Belo Horizonte aponta rumo de tomar as ruas

Plenária reuniu mais de 350 militantes 
de 100 organizações de 24 Estados da 
Frente Brasil Popular.




.A Frente Brasil Popular realizou a sua Primeira Plenária Nacional com a participação de mais de 350 representantes de diversas organizações populares e partidos de esquerda (PT, PC do B, PCO) e movimentos sociais populares como MST, a CUT, CTB, UNE, MTST, MAB, Via Campesina, Marcha Mundial das Mulheres, nos dias 07 e 08 de dezembro de 2016, no SESC Venda Nova, em Belo Horizonte, Minas Gerais.Foi aprovado o seguinte documento, na tarde de quinta, 08.12.2016.

Carta de Belo Horizonte

Primeira Plenária Nacional Frente Brasil Popular 
Passados seis meses do ato de violência que consumou a deposição da presidenta Dilma 
Rousseff e deu posse a um presidente sem voto, o país vê agravados todos os problemas 
econômicos e sociais, e caminha para o caos e a convulsão. Todos os campos da 
economia estão deteriorados, a começar pelo setor industrial, o mais sensível às 
crises econômicas, que, entre nós, já transita da recessão para a depressão. 
 O PIB encolheu 2,9%, numa sequência de dez meses consecutivos de queda, e fecharemos 
o ano com uma retração econômica de 3,4%. Os investimentos caíram 29%  e o BNDES 
reduziu seu desembolso em 35%. Nenhum setor da economia está respondendo aos 
paliativos governamentais. Segundo a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de 
Domicílios, do IBGE), o desemprego em dezembro é de 12%, e tende a continuar em alta. 
Hoje estão desempregadas 12 milhões de pessoas e  a indústria paulista trabalha com 
nova leva 150 mil desempregados em 2017. 
 Paralelamente o governo aposta na desnacionalização da economia e investe de forma 
criminosa na desestruturação da indústria petrolífera brasileira e um de seus alvos 
é a Petrobras, patrimônio de nossa nacionalidade.  
A federação se esfacela com a falência de Estados e municípios, com todas as suas 
consequências como a maior deterioração dos serviços públicos, notadamente de 
saúde, educação e segurança publica, além do atraso dos salários de seus servidores. 
Minas Gerais, Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro, três dos Estados mais ricos 
da federação, já declararam ‘situação de calamidade financeira’.  
 Walter Sorrentino do PC do B, na abertura da Plenária Nacional da Frente Brasil Popular
Em vez de enfrentar os problemas encontrados  - resultado de séculos de depredação 
capitalista – o governo ilegítimo os aprofunda e leva o país a uma grave crise política, 
ao ponto mesmo da degradação institucional e da falência administrativa. Em meio a 
um estado de acefalia, está instalada uma crise de Poderes, que prenuncia o esgotamento 
da ordem política fundada com a Constituição de 1988. Avança um estado de exceção, 
antipopular, antinacional e antidemocrático, que restringe direitos de defesa, ameaça 
lideranças politicas, dirigentes de movimentos populares e o presidente Lula.  
O processo democrático, conquistado com tanta luta pela resistência popular à ditadura 
militar, está ameaçado. Cumpre nos preparar para construção da nova ordem, 
democrática e popular. 

Parte de nossa luta deve estar voltada para a formulação de um Projeto de Brasil que se 
anteponha ao quadro atual, retomando o desenvolvimento, a distribuição de renda, 
o combate às desigualdades sociais, a defesa da economia nacional e a defesa da democracia. 
Esse Projeto de Brasil deve ser o resultado de amplo debate nas bases sociais, de sorte 
que dele possa participar  o maior numero de brasileiros.  


 Foto de Álbano Silveira Machado.
Confiamos na capacidade de luta da classe trabalhadora brasileira, para, por meio das 
suas centrais sindicais, organizar a resistência aos ataques aos direitos trabalhistas e 
previdenciários, construindo a greve geral.  
Em toda e qualquer hipótese, a alternativa que se coloca para o povo braseiro é sua 
presença nas ruas. Foi a mobilização popular que em plena ditadura, conquistou a 
Anistia; foi a presença de nosso povo nas ruas que construiu a campanha das Diretas 
Já e assegurou a convocação da Constituinte.    

Somente a unidade das forças progressistas e populares, pode resistir aos ataques à 
democracia e ao mesmo tempo construir força política para implementar um 
programa de desenvolvimento econômico, social e politico; somente nossa unidade 
pode enfrentar e derrotar o atual governo e as forças econômicas do atraso que o 
controlam. Só o voto popular pode superar essa crise politico-institucional  e apontar 
para uma nova ordem politico social no interesse da Nação, do povo e da democracia, 
viabilizando as reformas estruturais no pais.   

A FBP avalia, em um balanço de suas atividades, que cumpriu o papel a que se destinara 
na sua criação, reunindo reflexão e práxis, mas se destacando em seu papel de aglutinação 
das forças de resistência ao golpe e agora ao governo Temer. Diante dos desafios 
interpostos pela conjuntura, a FPB convida todos os brasileiros a se integrarem 
no processo de construção da II Conferência Nacional a realizar-se no próximo ano.  

Bandeiras Políticas: 
 1) Contra o Golpe, Fora Temer e Diretas Já; 
 2) Nenhum direito a menos:  
- Em defesa do emprego, saúde, educação dos salários;  
- Em defesa dos direitos sociais (com protagonismo: LGBT, mulheres, negros e negras);  
- Contra: PEC 55, Reforma da Previdência e Terceirizações;  
 3) Em defesa das liberdades democráticas e contra o Estado de Exceção;  
- Direito do Lula ser candidato;
- Contra os abusos do judiciário e do Ministério Público; 
- Contra a criminalização dos movimentos e da luta popular; 
- Contra o genocídio da juventude negra; 
- Contra o avanço do conservadorismo;   
 4) Por uma Reforma Política que amplie a participação e a democracia popular e 
propagandear a Constituinte como um horizonte estratégico  
5)  Defesa da soberania:  
- Defesa das estatais e bancos públicos, contra a privatizações;  
- Defesa das riquezas nacionais em especial a terra, petróleo a energia elétrica, 
minérios, água e biodiversidade;  
 Belo Horizonte , 7-8 de dezembro de 2016.
Fonte: www.frentebrasilpopular.org.br/noticias.


Apresentação dos GTs na Plenária Nacional da FBP
Após se reunirem na tarde dessa quarta-feira, 07/12, no Sesc Venda Nova, os Grupos de 
Trabalho tirados na Plenária Nacional da Frente Brasil Popular fizeram uma apresentação 
das discussões e encaminhamentos de cada GT com análises e proposições de ações
para o próximo período.
Foto: Lidyane Ponciano/Sind-UTE MG e CUT Minas
No debate em plenária, várias contribuições foram dadas pelos participantes, em torno da 
articulação de táticas e estratégias de resistência ao golpe, no papel da frente.

quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Frente Brasil Popular traça reações ao desgoverno de Temer




Alinhar o movimento social para derrotar Temer 

e sua agenda de retrocessos.

Plenária nacional começou neste 07.12 e debateu programa político da 

Frente  Brasil Popular.

Encontro continua, neste 08.12, durante todo o dia, 
no SESC Venda Nova, em Belo Horizonte.





Cerca de 350 lideranças de movimentos populares e sindical estão reunidas na Plenária 
Nacional da Frente Brasil Popular, em Belo Horizonte, para debater o complexo cenário 
político brasileiro e as formas para barrar a agenda de retrocessos imposta junto com 
o golpe de Michel Temer. O encontro acontece em 7 e 8 de dezembro.
 A unidade do movimento social na articulação de Frente já tem um pouco mais de um 
ano. 
Lançada em setembro de 2015, a Frente Brasil Popular é reflexo da unidade em torno 
da defesa da democracia e por outra política econômica. Diante da crise institucional, 
as entidades resolveram agir em torno de bandeiras claras e ações comuns e compartilhadas.
 Se há alinhamento dos setores que são liderados pelo rentismo, há também coesão dos 
ativistas que acreditam que a saída da crise em todas as suas facetas – política, 
institucional e econômica – não deve ser com plano de austeridade, retirada de 
direitos sociais e trabalhistas.
 Análise econômica com Márcio Pochmann
 De acordo com Marcio Pochmann, da UNICAMP, a crise está longe de ser resolvida 
pelo governo do presidente ilegítimo Michel Temer. “A proposta deste governo é retirar 
verbas dos benefícios sociais”, afirmou. “O enfrentamento à recessão precisa voltar 
para a nossa pauta. Precisamos dizer não à recessão e defender o emprego para 
os brasileiros”, enfatizou o economista da Unicamp.
 A promessa feita pelo consórcio que promoveu o golpe, de que o país voltaria a ficar 
estável com a saída da presidenta Dilma Rousseff, não avançou. O que se vê é o contrário: 
o aumento do desemprego, a indústria retrocedendo e os aliados de Temer, diante do 
possível cenário de derretimento do atual governo, querendo sair do barco. Consórcio 
esse formado pelo monopólio da mídia, setores do judiciário, capital financeiro 
e interesses internacionais.
 Ampliar alianças, por Wadson
 “O Brasil foi historicamente privatizado, desde as capitanias hereditárias e houve 
ma subordinação do país aos interesses particulares, como os internacionais”. Segundo 
o deputado federal Wadson Ribeiro (PCdoB), “Michel Temer já está desgastado e 
desmoralizado. Os movimentos sociais precisam aproveitar essas contradições e 
apresentar uma pauta mais ampla para a sociedade”.
 “O desafio é de, a partir da unidade da esquerda, ampliar a luta para outros setores 
que estão preocupados em destravar o desenvolvimento do Brasil. Não pode ser uma 
frente de um campo só, com um, dois partidos e só os movimentos que já participam”, 
defendeu Wadson.
 As estratégias da Frente Brasil Popular foram debatidas pelas lideranças nacionais 
divididas em 10 grupos na parte da tarde de hoje (7), discutindo também as suas bandeiras 
e a atualização de seu programa.
 Por Ana Flávia - Comunicação da FBP

Estudante de Turmalina é finalista da Olimpíada Nacional de Língua Portuguesa

Estudante da rede estadual mineira é finalista no gênero Poema na Olimpíada de Língua Portuguesa.

Natália é aluna do 6º ano do Ensino Fundamental da Escola Estadual Lauro Machado, no município de Turmalina.
A rede estadual de ensino mineira terá representantes em todos os gêneros na fase final da Olimpíada de Língua Portuguesa. O último encontro realizado foi o do gênero Poema e a estudante do 6º ano do Ensino Fundamental da Escola Estadual Lauro Machado, no município de Turmalina, Natália Godinho Amaral, conquistou uma vaga na etapa final da competição.
Natália é aluna do 6º ano do Ensino Fundamental da Escola Estadual Lauro Machado, no município de Turmalina. Foto: Diivulgação Olimpíada de Língua Portuguesa
Natália é aluna do 6º ano do Ensino Fundamental da Escola Estadual Lauro Machado, no município de Turmalina. Foto: Divulgação Olimpíada de Língua Portuguesa.
Intitulado “Da minha janela”, o texto escrito por Natália mostrou como sua cidade era antigamente e como é hoje. “Antigamente as mulheres sentavam nas calçadas das ruas para fazerem rendas e bordados. Também tinham muitas namoradeiras. A cultura da minha cidade de hoje é muito baseada nesses costumes”, conta. Os elementos que precisava para compor o texto, a estudante conseguiu em conversa com sua avó. “Ela conta muitas histórias de como era antigamente e isso me ajudou muito na hora de escrever”, acrescenta.

Sobre a participação na fase final da Olimpíada, Natália afirma estar ansiosa. “No encontro pude ver que têm textos muito bons. Estou muito ansiosa. Tomara que eu consiga ganhar”, conclui.
A fase final da Olimpíada de Língua Portuguesa será realizada no mês de dezembro, em Brasília.
Confira AQUI a lista de estudantes selecionados para a etapa final
Outros gêneros
No gênero Artigo de Opinião, a rede estadual de Ensino mineira será representada pelos estudantes Mariana Carolina Rezende, da Escola Estadual Doutor Benedito Leite Ribeiro, em Guaxupé; Elislaine Patrícia dos Santos, da Escola Estadual Alberto Caldeira, em Guanhães; e Sérgio Firmo de Souza Júnior, da Escola Estadual Monsenhor Rocha, em Santa Bárbara do Leste.
No gênero Crônica, os finalistas da rede estadual mineira são Nicole Cardoso Torres, da Escola Estadual Coronel Antônio Domingos Ribeiro, no município de Bom Jesus da Penha; Jeferson de Jesus Garcia Viana, da Escola Estadual Rui Barbosa, no município de Campestre; Gabriela Chaves Santos, da Escola Estadual Coronel Xavier Chaves, no município de mesmo nome; Phâmella Paula da Silva, da Escola Estadual Monsenhor Rocha, em Santa Bárbara do Leste; e Beatriz Silva Araujo Sales, da Escola Estadual João dos Santos, em São João del-Rei.
Giovanna Lucciane de Assis Monteiro Resende, da Escola Estadual Coronel Xavier Chaves, localizada no município de mesmo nome; Maria Victória Alves Dos Santos, da Escola Estadual Dom Lúcio, em Espinosa; e Bianca Paiva de Souza, da Escola Estadual Basílio da Gama, são os finalistas da rede estadual de ensino mineira na categoria Memórias Literárias.
Os encontros
A Etapa Regional é composta por quatro encontros, cada um dedicado a um dos gêneros textuais trabalhados no Programa: Poema, Memórias Literárias, Crônica e Artigo de Opinião.
Esses encontros têm duração de três dias e neles são realizadas oficinas de formação, palestras, passeios culturais e diversas outras atividades com o objetivo de ampliar o repertório e as habilidades de leitura e escrita dos alunos, além de apresentar, aos professores, propostas destinadas a contribuir para a melhoria do trabalho docente.
Participam presencialmente os 500 alunos semifinalistas e seus professores, 125 em cada gênero, que viajam para uma das capitais brasileiras escolhidas para sediar os eventos.
As comissões Julgadoras
Ao mesmo tempo em que são realizadas as oficinas com estudantes e professores, também acontecem as Comissões Julgadoras Regionais.
Compostas por representantes do Ministério da Educação, da Fundação Itaú Social, do Cenpec, da Undime, do Consed, das Secretarias de Educação, e por docentes de universidades públicas, as comissões têm a missão de avaliar os textos semifinalistas e selecionar os 38 textos de cada categoria que passarão à Etapa Nacional, ou seja, à final do concurso.
Nessa etapa, os avaliadores participantes das comissões julgadoras têm a oportunidade de verificar a autoria dos textos dos alunos por meio de novas produções textuais que acontecem ao longo das oficinas regionais.

A Olimpíada
O tema da edição deste ano da competição é “O lugar onde vivo”, que propiciou aos alunos estreitar vínculos com a comunidade e aprofundar o conhecimento sobre a realidade, contribuindo para o desenvolvimento de sua cidadania. O professor inscrito orientou seus alunos a escrever um texto, em língua portuguesa, original e de autoria exclusiva de cada aluno, nas categorias: Poema (dedicado aos alunos do 5º e 6º ano do Ensino Fundamental), Memórias Literárias (alunos do 7º e 8º ano do Ensino Fundamental), Crônica (estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental e do 1º ano do Ensino Médio) e Artigo de Opinião (2º e 3º ano do Ensino Médio).
A Olimpíada de Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro é um concurso de produção de textos para alunos de escolas públicas de todo o país. Iniciativa do Ministério da Educação e da Fundação Itaú Social, com coordenação técnica do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), este ano está em sua 5ª edição.
Fonte: Agência Minas

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Governo perdoa dívidas de até R$ 1 milhão

Mônica Tavares - www.contasabertas.com.br
PGFNO governo e estados fecharam um acordo para renegociação das suas dividas, o anuncio foi feito pelo presidente em exercício Michel Temer em sua conta no twitter depois de se reunir com os governadores. Os estados somente voltarão a pagar suas dívidas com a União a partir de 2017. Ao mesmo tempo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) decidiu perdoar as dívidas de até R$ 1 milhão dos contribuintes pessoas físicas inscritos na Dívida Ativa da União. O valor definido na Portaria 396/2016, editada em abril deste ano, é considerado muito alto pelos especialistas. Há sete anos eram suspensas somente as dívidas iguais ou menores do que R$ 10 mil.
O procurador da Fazenda Nacional e tributarista Aldemário Araújo Castro disse que não se tem condições de calcular quanto a União perderá suspendendo estas dívidas das pessoas físicas. Ele destacou que por falta de recursos ou bens para garantir a quitação dos seus débitos, os contribuintes ficam inadimplentes. Há uma distorção no cálculo de R$ 1,5 trilhão (estoque da dívida) valor total que o governo pode receber de pessoas físicas ou jurídicas, porque não são considerados os créditos que o governo não poderá recuperar.
Aldemário Castro disse que esta decisão de estabelecer um teto mais alto para perdoar a dívida demonstra que PGFN está refém da falta de condições de trabalho. A unidade é muito deficiente, considera, tem mais procuradores do que servidores para realizar o trabalho.
– A PGFN não tem mecanismos para recuperar mais rapidamente estes créditos. As ações ficam paradas por muito tempo na Justiça. A força de trabalho é pequena. A portaria prevê algumas medidas para melhorar as condições de recuperação dos créditos e a razão é porque não tem condições de cobrar e receber todas as dívidas – disse o procurador.
A pergunta que deve ser feita, segundo ele, é por que fixaram este valor de R$ 1 milhão, quais foram os critérios utilizados, “este é um valor muito alto”. Mas ele disse que uma atenção diferenciada de devedores parece razoável, apesar do valor não ser “razoável”.
A portaria 396/2016 fixando os valores, segundo a assessoria da PGFN, faz parte do “Novo Modelo de Cobrança da Dívida Ativa da União e do FGTS” aprovado em novembro de 2015. Ela quer garantir os meios para que a PGFN possa fazer a cobrança dos créditos “de forma mais eficiente” do que tem sido nos últimos anos.
O Novo Modelo, explica ainda, propõe uma alteração na forma de cobrança. A partir de agora, os devedores serão classificados sob o ponto de vista qualitativo: do crédito inscrito em Dívida Ativa e a análise do devedor, se tem ou não capacidade de pagamento. A portaria quer fortalecer a cobrança administrativa, para isso prevê investimentos em tecnologia da informação para dar mais rapidez e segurança na cobrança.
Contribuintes de alto poder econômico preferem levar para a Justiça as cobranças de modo a adiar o pagamento, ou mesmo aguardar os programas de parcelamento de débitos ou anistia. Os débitos de empresas em falência ou recuperação judicial, de liquidação e recuperação duvidosa chegavam a R$ 6 bilhões em janeiro de 2016.
O contribuinte que está inscrito no cadastro de devedores da União fica impedido de abrir contas e tomar empréstimos na rede bancária, e também não pode utilizar o limite do cheque especial. Um dos maiores problemas para as empresas é não poder participar de licitações públicas. Os débitos junto a União podem ser parcelados em até 60 meses desde que a parcela não seja menor do que R$ 60. E a atualização do débito é feita pela taxa Selic mais 1% ao mês.
A estimativa é de que a União por ano consiga resgatar somente 1% da dívida. A cobrança da dívida é feita em duas instâncias, via administrativa. E é justamente nesta fase que o devedor pode parcelar o valor. Caso não haja um acordo, a cobrança é feita na esfera judicial.
Renegociação da dívida dos estados
Dívidas estadosO acordo do governo com os estados além de definir que as dívidas começarão a ser pagas a partir do próximo ano, estabeleceu também que a cobrança em 2017 será feita de forma gradual, por 18 meses. Somente a partir de 2018 os estados passarão a pagar a parcela de forma integral. Michel Temer disse que a decisão foi tomada em “uma situação de emergência”. Os estados que conseguiram na Justiça a redução do valor das dívidas terão que restituir ao governo os valores que deixaram de ser pagos.
O Supremo Tribunal Federal (STF), no fim de abril, suspendeu por 60 dias o julgamento de três mandados de segurança dos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais que discutiam as condições de negociação de suas dívidas com a União. Por isso, o STF também prorrogou as liminares já concedidas que impediam o governo de impor aos estados sanções por inadimplência. O objetivo era que a União e estados negociassem novos termos para o pagamento das dívidas. Os Estados questionaram o cálculo dos juros incidente sobre a dívida. Eles queriam que elas fossem corrigidas pela taxa Selic mais juros simples. O governo por outro lado queria a forma composta ou capitalizada, que é juros sobre juros.
Fonte: Contas Abertas

GOVERNO ANUNCIA METADE DO 13º PARA O DIA 22

Emater-MG completa 68 anos e lança o portal da Agricultura Familiar

No portal, sob gestão da Seda, estão cadastrados 

agricultores familiares, suas organizações e os 

produtos ofertados por eles.

imagem de destaque
Solenidade ocorreu, nesta terça-feira (6/12), na sede da Emater-MG, em Belo Horizonte
Nesta terça-feira (6/12), a Emater-MG comemorou 68 anos de história. A empresa é considerada referencia nacional na prestação de serviço de assistência técnica e extensão rural. Além de homenagens a instituições parceiras e funcionários, a programação do evento contou com o lançamento do portal da Agricultura Familiar. A cerimônia aconteceu em Belo Horizonte, na sede da empresa. 

O portal é uma parceria entre a Emater-MG e as secretarias de Desenvolvimento Agrário (Seda) e Educação (SEE). A gestão do site é de responsabilidade da Seda. A iniciativa visa divulgar os produtos da agricultura familiar e as demandas das escolas e instituições estaduais de Minas Gerais. A proposta é potencializar a aquisição de alimentos da agricultura familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA Familiar).

“É um site com informações direcionadas para a agricultura familiar e suas formas de organização, escolas e instituições do estado. Mas também pode ser utilizado como fonte de informação de oferta para outros interessados em fazer a aquisição direta de alimentos da agricultura familiar”, diz o assessor técnico da Emater-MG, Raul Machado. 

No portal, estão cadastrados agricultores familiares, suas organizações e os produtos ofertados por eles. No site também podem ser encontrados os editais de Chamadas Públicas de escolas e órgãos estaduais, com as especificações de suas demandas por alimentos. Cerca de 3 mil agricultores familiares e todas as escolas estaduais possuem cadastro no site. 

De acordo com Raul Machado, o portal irá promover a integração entre a oferta de alimentos por parte da agricultura familiar e a demanda de alimentos das escolas e instituições de Minas Gerais. “As escolas e instituições do Estado tomam conhecimento da oferta de alimentos, com volume estimado e sazonalidade da produção, facilitando a elaboração dos editais de Chamada Pública para aquisição de alimentos da agricultura familiar”, afirma.

Ele ainda ressalta que, por meio do portal, os agricultores familiares terão conhecimento de todos os editais em vigência do PNAE e PAA Familiar. Para ambos os casos as informações poderão ser filtradas por nomes, produto, município e região.

“Nós queremos cada vez mais investir no desenvolvimento da agricultura familiar. E nada melhor do que articularmos a educação e um projeto como esse que vai levar alimentação saudável para todas as crianças. O portal é fundamental porque vai aproximar a demanda da oferta”, disse a secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo.

“A agricultura familiar não pode ser vista apenas como uma questão social, mas também econômica. Num momento de crise mundial, é importante impulsionarmos ainda mais a agricultura familiar. O portal é um grande instrumento para fomentar a relação produtor e consumidor”, comenta o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo.

A Emater-MG é responsável pela divulgação do portal e mobilização dos produtores. Além disso, a empresa faz o cadastramento dos agricultores familiares no site. Os interessados devem procurar o escritório da Emater-MG em seu município. O endereço do portal é: www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

Recursos para a Agricultura Familiar

O presidente da Emater-MG, Glenio Martins, e o secretário da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário do Governo Federal, Ricardo Roseno, assinaram um termo de compromisso para o fortalecimento da agricultura familiar.

De acordo com o documento, serão repassados R$ 13,8 milhões à Emater-MG. Os recursos serão utilizados para investimentos na infraestrutura da empresa (aquisição de veículos e notebooks), estruturação de centros de comercialização da agricultura familiar, aquisição e distribuição de sementes de milho e feijão, kits de feira e patrulhas mecanizadas para disponibilização aos agricultores familiares.

“Trata-se de um iniciativa para a reestruturação da rede de assistência técnica e extensão rural nacional. Conseguimos, no final deste ano, fazer investimentos de R$ 600 milhões no setor com os 27 estados conveniados”, disse José Ricardo Roseno.

“Esse convênio vai nos ajudar a dar mais qualidade e eficiência ao nosso serviço prestado, além de trazer mais recursos para a agricultura familiar”, diz o presidente da Emater-MG, Glenio Martins.

Homenagens

Os funcionários da Emater-MG foram homenageados com a entrega de medalhas pelos anos de serviços prestados. Também aconteceu a premiação dos vencedores do prêmio MelhorAção. A iniciativa é da Emater-MG e visa à valorização, não apenas o profissional, mas dos projetos, boas práticas e ações de melhoria que tenham obtido resultados significativos na rotina da empresa. No total, foram premiados os quatro melhores trabalhos no estado.

O vencedor foi o projeto “Sucessão Familiar no Bairro Serra dos Lima”, desenvolvido pelo escritório local da Emater-MG em Andradas, Sul de Minas. O projeto visa valorizar e estimular a permanência dos jovens rurais na atividade cafeeira. Também foi homenageado com a Medalha do Mérito Rural o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães.

De acordo com o presidente da Emater-MG, Glenio Martins, este foi um ano positivo para a empresa que fez importantes investimentos em infraestrutura e qualificação profissional. “Em outubro deste ano, 400 servidores concluíram pós-graduação em Extensão Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável, curso personalizado pela empresa, com a Universidade Federal de Lavras (UFLA). Além disso, nossa plataforma de Ensino a Distância (EAD) está sendo estruturada e já oferecemos cursos sobre cafeicultura e de qualificação para todas as secretárias dos escritórios locais”, diz.

Ainda de acordo com o presidente, foram feitos investimentos fundamentais para a infraestrutura e o bom funcionamento da empresa. “São mais de 90 novos veículos, 100 novas estações de trabalho, 70 computadores e notebooks, 500 tabletes, 360 impressoras a laser e outros equipamentos diversos, para qualificar e garantir melhores condições de trabalho”, afirma. 
Glenio ainda ressalta que a Emater-MG tem buscado parcerias com órgãos federal, estadual e municipal. Segundo ele, a expectativa é que mais agricultores sejam atendidos e que haja um volume maior de recursos para o setor em 2017. O presidente ainda disse que uma das prioridades da empresa no ano que vem é estimular o maior acesso dos agricultores familiares ao crédito rural. “Essa é a política pública mais forte que temos para o setor e que permite que o produtor tenha rapidamente uma melhoria na sua atividade e qualidade de vida”, reforça.

“A Emater-MG é fundamental para o desenvolvimento agropecuário do Estado. É um dos modelos mais bem-sucedidos de assistência técnica e extensão rural do país. A Emater-MG criou esse sistema no Brasil e hoje é referência”, afirma o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), João Cruz.

Ações da Emater-MG

A Emater–MG é vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e está presente em aproximadamente 790 municípios, com um atendimento a cerca de 400 mil famílias de agricultores familiares a cada ano. As ações desenvolvidas em parceria com várias instituições públicas e privadas garantem geração de emprego, bem-estar, renda e desenvolvimento sustentável no meio rural.

Certifica Minas Café 
O Certifica Minas Café é um programa do governo estadual e executado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), por meio da Emater-MG e do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). A ideia é estimular os produtores a adotarem boas práticas de produção e uma gestão moderna da propriedade para agregar valor ao café mineiro. A Emater-MG orienta os produtores sobre as adequações das propriedades candidatas ao processo de certificação. Atualmente, Minas conta com 1.300 propriedades certificadas e outras 800 em processo de certificação.

Minas Pecuária

Minas é o principal produtor brasileiro de leite e tem o segundo maior rebanho bovino do país. Em todas as regiões, a Emater-MG trabalha para a evolução da pecuária mineira, por meio da prestação de assistência técnica voltada para a aplicação das boas práticas de produção, gestão da atividade e melhoria da qualidade dos produtos derivados da bovinocultura.

Uma das propostas do Minas Pecuária é modernizar a cadeia produtiva do leite e agregar valor ao produto. Os produtores aprendem a maneira correta de produzir leite de qualidade e fazer uma gestão eficiente da propriedade. Em 2016, a Emater-MG prestou assistência técnica a cerca de 8,3 mil produtores rurais, no programa Minas Pecuária, com prioridade na melhoria da gestão das propriedades.

Outro objetivo do Minas Pecuária é promover a transferência de genética superior para o rebanho bovino comercial de corte e leite. Uma das ações é a realização de feiras e leilões para viabilizar aos pecuaristas a compra de touros e fêmeas melhoradores com registro genealógico. A Emater-MG atua no estímulo à adesão dos produtores e os orienta em todo o processo de compra dos animais, como as informações necessárias para a obtenção do crédito. O Pró-Genética é um programa do Governo de Minas em parceria com a Associação Brasileira de Criadores de Zebu (ABCZ) e outras entidades do setor. Cerca de 500 pecuaristas foram beneficiados em 2016 com a compra facilitada de touros e fêmeas nas feiras e leilões em Minas Gerais.

Mercados institucionais

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma iniciativa do governo federal e coordenada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Através do programa os alimentos produzidos pela agricultura familiar são comprados e doados a escolas públicas, creches, asilos e instituições assistenciais. O papel da Emater-MG é mobilizar e cadastrar entidades beneficiárias e agricultores familiares, além de prestar assistência na produção e comercialização dos produtos.

Já o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um programa do governo federal estabelecido pela da Lei nº11.947, que garante que, 30% dos recursos para a merenda escolar sejam destinados à compra de gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar. A Emater-MG orienta os agricultores familiares no processo de acesso ao programa. As atribuições da empresa são bem amplas e abrangem desde a assistência técnica; mobilização de agricultores; emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP); orientação e elaboração de projetos; até a capacitação dos agricultores em boas práticas de produção.

Em 2016, 12,5 mil agricultores familiares receberam orientação técnica da Emater-MG para comercializarem seus produtos por meio do PNAE. Com relação ao PAA, cerca de 5 mil agricultores foram beneficiados com o trabalho da Empresa para o fornecimento de alimentos, no mesmo período.

Plano Brasil Sem Miséria

O Brasil Sem Miséria é um programa do governo federal e tem como objetivo a inclusão social e produtiva de famílias que vivem em situação de extrema pobreza no país, com renda mensal per capita de até R$ 77,00. Com o programa, são repassados o valor de R$ 2.400,00 para cada família atendida por meio do cartão do Bolsa Família, para execução de pequenos projetos de fomento, como implantação de hortas e criação de pequenos animais. As famílias recebem toda a assistência técnica da Emater-MG para viabilizar acesso aos recursos financeiros e executar projetos produtivos. Até 2015, foram atendidas 8 mil famílias.

Em julho deste ano foi assinado um termo de cooperação entre a Emater-MG, Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário para que mais 12 mil famílias sejam beneficiadas pelo Brasil Sem Miséria até 2018.

Fonte: Agência Minas