quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Deputados aprovam nova remuneração para professores de Minas

Deputados aprovam nova proposta de remuneração dos professores de Minas
Com base em uma tabela de transição, remuneração mínima será de R$ 1.320
Professores denunciam destruição do Plano de Carreira aprovado no Governo Aécio
Foi aprovado na noite desta quarta-feira, com 51 votos a favor e 20 contra, em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o substitutivo apresentado pelo Governo do Estado com a nova proposta salarial para os professores da rede estadual.

A nova proposta remuneratória foi enviada aos deputados nessa terça-feira, um dia após ser apresentada pelo governador Antonio Anastasia. Ela prevê que todos os servidores da Educação sejam enquadrados em uma tabela de transição que, para uma jornada de 24 horas, tem o subsídio inicial de R$ 712,20, com direito a 2,5% de acréscimo a cada dois anos e 10% a cada novo nível de escolaridade adquirido.

Sobre esses valores também incidirão as atuais 22 gratificações e benefícios como quinquênios ou biênios, levando a uma remuneração mínima, segundo o governo, de R$ 1.320 na carreira de 24 horas.

O novo modelo de pagamento será exemplificado nos próximos 400 mil contra-cheques do funcionalismo da educação, com o objetivo de esclarecer a todos os professores como serão seus subsídios a partir do próximo ano.
Jornal Estado de Minas, em 23.11.201, às 23 horas


Comentários do Blog do Euler
Diante de centenas de educadores ali nas galerias, e de milhares que acompanharam pela TV Assembleia, os deputados do governo deram uma demonstraram de que não valem o pão que comem. Sequer tiveram coragem de usar do microfone para defenderem o voto deles. Mas, também, defender o quê, se eles sequer sabiam sobre o tema que acabaram de votar?

Os deputados da oposição, especialmente os que usaram do microfone para nos defender, fizeram a sua parte. Protelaram ao máximo a votação e fizeram a denúncia do que vem acontecendo em Minas. Como o nosso blog é acessado por pessoas de todo o Brasil, e nós indicamos o link da TV Assembleia logo pela manhã, é bem provável que muita gente de todo o país acompanhou a vergonhosa situação de Minas Gerais.

O governador e seu padrinho terão que aumentar a cota de gastos com a mídia mineira e nacional para tentarem diminuir um pouco a péssima imagem que foi passada para Minas e para o Brasil. Mas, por mais que gastem com publicidade, nada poderá desfazer a realidade da Educação pública e a dos educadores, marcada pelo descaso e pela sonegação de direitos assegurados por lei.

O desgovernador teve a ousadia de destruir o Plano de Carreira que fora criado na gestão do seu padrinho político, além de impor a todos um "novo" sistema remuneratório, o subsídio, que descaracteriza completamente a Lei do Piso no estado.

Na prática, acaba com a possibilidade de se aplicar a Lei do Piso em Minas. Uma verdadeira agressão aos poderes constituídos no âmbito federal - Congresso Nacional, presidência da República e STF- SupremoTribunal Federal.
Respectivamente, os três poderes criaram, promulgaram e consideraram constitucional a Lei do Piso, que trouxe, entre outras coisas, três características básicas:
1) o piso enquanto vencimento básico, preservando à parte as gratificações;
2) o terço de tempo extraclasse para atividades fora da sala de aula; e
3) o reajuste salarial anual do piso nacional de acordo com o aumento do custo aluno ano.

Numa só tacada, o governo de Minas destruiu o vencimento básico e as gratificações, implantando o subsídio como remuneração total; com isso, escapou do reajuste anual, pois a remuneração total, ao contrário do vencimento básico, será sempre maior do que o valor proporcional de um piso que já é rebaixado.
Assim, enquanto o piso nacional em 2012 terá um reajuste de 16,69%, em Minas, os educadores terão um reajuste de apenas 5%. E o terço de tempo... Bom, somente agora, depois que tirou tudo dos educadores, o governo decidiu tocar neste assunto.

Mas, estas não foram as únicas perdas.

Além do confisco das gratificações e do reajuste anual, o governo
- reduziu os percentuais de promoção - de 22% para 10% (mudança de nível pela escolaridade, a cada cinco anos);
- e de progressão - de 3% para 2,5% (mudança de grau, pelo tempo de dois anos cada).

E mesmo no subsídio, ao introduzir o que chamou de "aprimoramento", na prática escalonou as pequenas diferenças salariais em quatro parcelas, que serão pagas até 2015.
Na prática, o governo submeteu as tabelas salariais dos educadores a um tremendo confisco, combinado com o congelamento salarial.

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