Denúncias sobre irregularidades
no
Concurso Público de Almenara
A professora, servidora pública
municipal, Márcia Rodrigues de Souza Ferraz, de Almenara, no Baixo Jequitinhonha,
nordeste de Minas, aponta diversas irregularidades no Concurso Público da
Prefeitura Municipal e na gestão de
pessoal da área da educação.
Ela entrou com uma ação no
Ministério Público, no dia 03.04, pedindo providências para que não se cometa
injustiça, prejudicando os concursados.
Leia as principais irregularidades apontadas pela
servidora municipal:
1 – Uma Lei foi aprovada n Câmara Municipal de
Almenara alterando o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores. Justifica
que “o Projeto de Lei, que além de desatualizado, o número não corresponde ao
Plano de Carreira aprovado ,2005, contrariando completamente o acordo entre
executivo e profissionais da educação, representados pelo Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Almenara”;
2 - .A Prefeitura de Almenara assinou um TAC – Termo
de Ajuste de Conduta com o Ministério Público para realizar o Concurso até 29
de fevereiro de 2012, mas a Prefeitura publicou o Edital do Concurso em 07 de
março de 2012;
3 – A Promotoria de Justiça abriu procedimento para investigar
irregularidades na municipalizaçãodas Escolas Estaduais e Almenara ( Dr
Clemente Faria e Maria Cristina). A professora Márcia Ferraz propõe que seja
feito um estudo e levantamento sobre o impacto sobre o orçamento do Município e
as vagas que seriam abertas;
4 – O número de vagas para professores é contraditório. O número de vagas não
corresponde ao número de contratos em vigor, há muitas contradições no próprio
edital do concurso.
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