Além disso, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), o Governo do Estado já está atendendo 69 municípios com a distribuição de água por meio de 104 caminhões pipa.
Ao todo, 105 municípios mineiros já decretaram situação de emergência em virtude da seca. Além de cestas básicas e distribuição de água por meio de caminhões pipa, a Cedec já disponibilizou 88 cisternas, cada uma com capacidade para armazenar oito mil litros de água. As cisternas instaladas em comunidades mais distantes das sedes dos municípios dão suporte ao trabalho de distribuição de água via caminhões pipa.
O chefe do Gabinete Militar do Governo do Estado e coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Luiz Carlos Dias Martins, salienta que, por determinação do governador Antonio Anastasia, todos os municípios que estiverem enfrentando problemas por causa da seca serão atendidos com ajuda humanitária. “A ação do Estado acontece de maneira complementar à das prefeituras. A ajuda aos municípios ocorre mediante solicitações encaminhadas pelos prefeitos e comprovação da necessidade por decreto municipal de situação de emergência ou estado de calamidade pública”, explica o coronel Martins.
Entre março e maio deste ano foram distribuídas 19 mil 100 cestas básicas, cada uma com 16 quilos de alimentos. Até o final de junho a previsão é de que sejam distribuídas mais 10,5 mil cestas básicas, totalizando 168 toneladas de gêneros alimentícios. Os mantimentos estão sendo distribuídos pela Cedec, por meio de depósito regional mantido pelo Governo do Estado na sede do 10º Batalhão da Polícia Militar, em Montes Claros.
O Plano Seca 2012, lançado em abril sob a coordenação da Cedec, prevê investimentos da ordem de R$ 11 milhões na oferta de materiais de ajuda humanitária nas comunidades indicadas pelas prefeituras que decretaram situação de emergência. “O número de caminhões destinados aos municípios tem relação direta com a gravidade da exposição aos efeitos da seca, o que muda a partir da preparação de cada localidade para fazer frente às adversidades”, salienta o secretário-executivo da Cedec, tenente-coronel, Fabiano Villas Boas.
Obras de infraestrutura hídrica
Além de ações emergenciais de ajuda humanitária, desde 2003 o Governo de Minas tem investido na implementação de uma série de projetos voltados ao aumento da infraestrutura hídrica na região do semiárido. Ao todo, o Governo de Minas já investiu R$ 358 milhões, por meio da Secretaria de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas (Sedvan), Copasa, Copanor e Ruralminas. Os investimentos foram viabilizados por meio do Programa de Combate à Pobreza Rural (PCPR), da construção de pequenas barragens e bacias de captação de água das chuvas, da expansão das redes de distribuição de água e de esgoto e instalação de módulos sanitários.
Neste ano, o Governo de Minas está trabalhando junto ao Governo Federal para viabilizar a disponibilização de R$ 189 milhões para execução de novas obras de melhoria da infraestrutura hídrica no Norte de Minas e nos vales do Jequitinhonha e Mucuri. Os recursos são oriundos do Programa Água para Todos do Governo Federal e contemplará, de forma prioritária, 85 municípios que integram a região do semiárido mineiro.
O Programa Água para Todos tem o objetivo de promover a universalização do acesso a água em áreas rurais para consumo humano e produção agrícola.
Além de recursos do Governo Federal, o Comitê Gestor do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro) aprovou neste ano mais dois projetos no valor de R$ 39 milhões. Com isso, os investimentos previstos para execução de obras de melhoria da oferta hídrica devem alcançar R$ 228 milhões no biênio 2012/2013.
Além da implementação do Programa Água para Todos, o Governo de Minas já assinou convênio no valor de R$ 52,4 milhões com o Ministério do Desenvolvimento Social para instalação de 9.661 cisternas com capacidade para armazenar, cada uma, 16 mil litros de água; instalação de 502 cisternas destinadas ao incremento da produção agrícola; construção de 998 microbarragens e investimento de R$ 1,5 milhão no custeio da produção agrícola. Em maio, foi publicado o edital de chamamento público para apresentação de propostas pelas entidades interessadas e qualificadas (ONGs).
Construção de barragens e cisternas
Para a construção de 170 barragens e bacias de captação de água das chuvas, em abril deste ano o Governo do Estado assinou convênio com o Ministério da Integração Nacional no valor de R$ 118 milhões. Parte dos recursos será destinada à instalação de 600 sistemas simplificados de abastecimento de água em pequenas comunidades. A Sedvan está finalizando os planos de trabalho junto com os técnicos do Ministério da Integração, para apresentação dos projetos e execução das obras em parceria com a Ruralminas e a Copasa.
Também foram aprovados pelo Comitê do Fhidro projetos no valor de R$ 28,2 milhões para construção de 180 barragens, 1.815 bacias de captação, 2,5 mil cisternas de 16 mil litros e instalação de 100 cisternas em escolas sediadas em comunidades rurais.
A Sedvan obteve junto ao Ministério da Integração Nacional outros recursos para instalação de mais dez mil cisternas de polietileno (capacidade de 16 mil litros) para conservação de água de chuva. Deverão ser construídas 3.612 unidades pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), enquanto outras 6.388 cisternas serão instaladas pelo sistema Sedvan e Instituto de Desenvolvimento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene).
Numa primeira etapa de ações serão atendidos onze municípios: Campo Azul, Mirabela, Engenheiro Navarro, Chapada Gaúcha, Ibiaí, São João do Pacuí e Montes Claros, no norte de Minas; e Itamarandiba, Carbonita, Leme do Prado e Turmalina, no Vale do Jequitinhonha.
Combate à pobreza rural
Entre as ações que vem sendo executadas pelo Governo de Minas, o Programa de Combate à Pobreza Rural (PCPR) oferece alternativa de trabalho para melhorar a renda familiar por meio do financiamento de projetos de autoria de associações de trabalhadores, pequenos produtores rurais, artesãos, pescadores e donas-de-casa. Desde 2006 foram financiados 2.647 projetos beneficiando 142,5 mil famílias. Com recursos próprios e financiamento obtido junto ao Banco Mundial (Bird), o Governo de Minas já investiu R$ 111,2 milhões por meio deste Programa.
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