Danos ao patrimônio histórico de Araçuai geram 21 ações civis na Justiça

De acordo com o Ministério Público, a cidade vem recebendo recursos a título de ICMS Cultural que deveriam estar sendo aplicados nos bens protegidos. 

Sérgio Vasconcelos, na Gazeta de Araçuaí

Prédio em ruínas da parte baixa da cidade

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Araçuaí e da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais,está atuando fortemente para preservar o patrimônio cultural de Araçuaí.

  Desde o ano de 2010 foram instauradas mais de 30 investigações envolvendo principalmente a má conservação e a demolição de imóveis tombados situados no núcleo histórico da cidade, tombado desde 2001.
 
De acordo com o Coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, Promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, o principal problema verificado é a ausência de uma política municipal voltada para a preservação efetiva dos bens históricos da cidade.

Segundo ele, “O tombamento não termina com um ato formal emitido pelo poder público. Ele demanda um processo permanente de fiscalização e gestão do bem protegido. Entre os anos de 2011 e 2012 fizemos diversas tentativas com a administração municipal da cidade, mas sem êxito. É lamentável o estado de conservação dos imóveis situados no núcleo histórico de Araçuaí. A situação demanda maior compromisso da administração municipal e dos proprietários da área, que pode e deve ser revitalizada. Já propusemos 21 ações civis públicas contra o município, proprietários e demolidores. Outras providências, inclusive de ordem criminal, poderão ser adotadas”, complementa.
 
A Lei 9605/98 prevê pena de reclusão de um a três anos para quem destrói bens culturais.

Repasse anual de ICMS cultural – Araçuaí - MG
2006	2007	2008	2009	2010	2011	2012	2013 –Janeiro	TOTAL
178.176,	203.349,	149.089,	129.690,	127.667,	52.750,	120.914,	8.061,	969.699,

  
A cidade vem recebendo recursos a título de ICMS Cultural que deveriam estar sendo aplicados nos bens
As ações em trâmite na Comarca de Araçuaí, propostas pelos Promotores Randal Marins, Leonardo Morroni e Marcos Miranda dizem respeito aos seguintes imóveis:

	Imóvel	Pedido
01	Hotel Bahia	Restauração
02	Rua Grão Mogol 50	Arrecadação
03	Rua Costa Sena 25	Arrecadação
04	Pça Waldomiro Silva, 50	Restauração
05	Rua Costa Sena 15	Arrecadação
06	Pça Waldomiro Silva, 100	Arrecadação
07	Rua Salinas 168	Indenização
08	Rua Salinas, 50	Indenização
09	Rua Grão Mogol, 59	Indenização
10	Rua Malacacheta, 160	Indenização
11	Rua Grão Mogol 57	Indenização
12	Rua Grão Mogol 107	Indenização
13	Rua Grão Mogol, 47	Indenização
14	Rua Grão Mogol 125	Indenização
15	Rua Grão Mogol 67	Indenização
16	Rua Grão Mogol, 27	Indenização
17	Rua graomogol 51	Indenização
18	Rua Malacacheta, 49	Indenização
19	Rua Salinas, 96	Indenização
20	Estação Alfredo Graça	Restauração
21	Estação E. Schnoor	Restauração