Estão envolvidos os ex-gestores de Araçuaí, Itinga e Virgem da Lapa.
Ministério Público suspeita de irregularidades na contratação de serviços médicos.
Ex-prefeito Dim Martins afirma que a médica Fabiana Silva é quem deve responder pelo crime de falsidade ideológica
Michelly Oda, no Portal G1 Grande Minas, das Organizações Globo
Três ex-prefeitos, das cidades de Araçuaí, Virgem da Lapa e Itinga, no Vale do Jequitinhonha, tiveram os bens bloqueados pela Justiça. A decisão foi tomada com base em uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público de Minas Gerais. Os ex-gestores teriam contratado irregularmente uma médica e a empresa na qual ela é sócia.
A médica contratada pelas prefeituras e a clínica, na qual ela seria sócia, também tiveram os bens bloqueados. Os valores depositados nas contas bancárias dos envolvidos ficam bloqueados até o limite de R$ 682 mil. Até o julgamento final da ação, os envolvidos ficam impedidos de alienar ou gravar bens imóveis e automóveis.
Para o MPMG, a ACP "busca garantir que os suspeitos reparem os danos causados aos cofres públicos em caso de condenação por improbidade administrativa". Na decisão da Justiça, consta que “o interesse defendido com a medida vai além do direito individual para abranger todo o interesse público coletivo. ”
Entenda o caso
Em 2009, o MPMG apurou que em Araçuaí, o então prefeito, Aécio Silva Jardim, contratou temporariamente a médica Fabiana Silva Leite para atuar no município, sem que houvesse concurso público. O MPMG afirma que no mesmo ano, o gestor, com apoio de cinco servidores, contratou um centro médico, no qual Fabiana é sócia, para prestar serviços ginecológicos.
Investigações apontam que o mesmo centro médico venceu uma licitação em Virgem da Lapa. Segundo o MPMG, "entre 2009 e 2010, o então prefeito do município [Averaldo Moreira Martins] contratou a empresa registrada em nome da médica. As investigações apontam que o ex-chefe do Executivo contou com a colaboração dolosa de dois pregoeiros".
O órgão apurou também que a mesma médica contratada nas duas cidades, seria funcionária efetiva da prefeitura de Itinga, na gestão de Charles Azevedo Ferraz. "O fato configura violação à Constituição Federal, já que as contratações efetivadas pelos ex-prefeitos dessas cidades infringiram não apenas o princípio do concurso público, mas também a vedação de acúmulo de cargos públicos de horários incompatíveis".
Ainda de acordo com o MPMG, apesar de a médica ter recebido os salários de dois cargos efetivos e os valores dos contratos temporários de prestação de serviços, ela não teria atuado efetivamente nos três municípios, conforme as horas de trabalho previstas.
Para o MPMG, "os fatos favorecerem o enriquecimento ilícito da profissional, além de configurarem conduta ilegal dos então prefeitos municipais".
Posicionamentos dos envolvidos
O ex-prefeito de Araçuaí, Aécio Jardim, disse por telefone que ainda não foi notificado oficialmente. O ex-gestor afirmou que contratou a empresa em que a médica Fabiana Leite é sócia, portanto os serviços prestados seriam em nome de sua pessoa jurídica. Além disso, Aécio destacou que a empresa contratada recebia pelo número de consultas mensais, com número máximo de 160.
O ex-prefeito de Virgem da Lapa, Averaldo Martins, o Dim, disse que a empresa em que a médica é sócia foi contratada para prestar serviços no município, e não configurou qualquer ato ilícito. A licitação foi aberta, pública e transparente. Os serviços médicos foram contratados e prestados pela médica Fabiana Leite à população do município, sendo os mesmos pagos pela Prefeitura.
Ele declara que, em 2011, a médica passou no concurso público da Prefeitura de Virgem da Lapa e tomou posse para trabalhar 20 horas/dia. Como extensão da carga horária, ela fazia plantões no Hospital e realizava consultas. Quando tomou posse, a médica assinou uma declaração, afirmando que não era vinculada a nenhum serviço público.
Dim Martins afirma que o ônus é da profissional. Se ela fez uma declaração falsa ela deve pagar pelo crime de falsidade ideológica e não o gestor.
Ele afirma que o gestor fica numa sinuca de bico. Se não contrata o médico, o povo fica sem assistência e com risco de morte. O Ministério Público dá em cima e processa. Se contrata com a pouca disponibilidade do profissional médico, corre risco de improbidade administrativa.
Ele concluiu que tem o nome limpo, é servidor público, professor da rede estadual. Não teme nenhuma das acusações e divulgará uma Nota de Esclarecimento, brevemente.
Ele declara que, em 2011, a médica passou no concurso público da Prefeitura de Virgem da Lapa e tomou posse para trabalhar 20 horas/dia. Como extensão da carga horária, ela fazia plantões no Hospital e realizava consultas. Quando tomou posse, a médica assinou uma declaração, afirmando que não era vinculada a nenhum serviço público.
Dim Martins afirma que o ônus é da profissional. Se ela fez uma declaração falsa ela deve pagar pelo crime de falsidade ideológica e não o gestor.
Ele afirma que o gestor fica numa sinuca de bico. Se não contrata o médico, o povo fica sem assistência e com risco de morte. O Ministério Público dá em cima e processa. Se contrata com a pouca disponibilidade do profissional médico, corre risco de improbidade administrativa.
Ele concluiu que tem o nome limpo, é servidor público, professor da rede estadual. Não teme nenhuma das acusações e divulgará uma Nota de Esclarecimento, brevemente.
O ex-prefeito de Itinga, Charles de Azevedo Ferraz, não foi localizado pela reportagem.
Já a médica Fabiana Silva também não foi localizada. O G1 tentou contato pelos telefones da clínica e também no celular, mas não obteve retorno.
Comentário do Blog:
É comum na região do Vale do Jequitinhonha, como em todo o interior do do país, médicos trabalharem em dois, três ou mais municípios. Na ânsia de oferecer serviços médicos à população, muitas prefeituras fazem contratos de prestação de serviços com estes profissionais, nas condições exigidas.
O Programa Mais Médicos para o Brasil podem atenuar esta situação precária porque passam os serviços de saúde nas cidades do Vale do Jequitinhonha. Como também pode melhorar as condições de trabalho dos profissionais, maior segurança jurídica para as Prefeituras e melhoria no atendimento à população, que, sempre é quem paga o pato.
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