Lei com o mínimo de 12 mil habitantes cria impedimento de emancipação de vários distritos do Vale do Jequitinhonha e norte de MinasPela nova lei, 46 distritos em Minas têm população suficiente para virar município. Mas outros critérios precisam ser preenchidos para que tenham condição de se separar da sede
O distrito de Lelivéldia, em Berilo, no Médio Jequitinhonha, luta, desde 1995, por sua emancipação. Questões políticas de lideranças de Berilo impediram a sua independência.
Minas Gerais tem 46 distritos em condições de serem emancipados segundo os critérios da nova lei que modifica as regras para criação e fusão de municípios. O texto foi aprovado pelo Senado na quarta-feira, 16.10.13 e segue para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).
Os 46 distritos estão em 34 municípios – sete deles na Região Norte, uma das mais carentes do estado. A soma leva em consideração pedidos de emancipação enviados até agora para a Assembleia Legislativa, encarregada de votar a criação das novas cidades.
Em geral, as solicitações são apresentadas por vereadores e moradores dos distritos a serem transformados em municípios. Os 46 candidatos à divisão atendem o principal critério da nova legislação, o de ter no mínimo 12 mil habitantes no município existente e o mesmo contingente na cidade a ser criada. A referência, que vale para o Sul e Sudeste do país, é chamado mínimo regional, calculado com base na média da população dos municípios. O critério retira as chances de emancipação de 28 distritos de 26 municípios que também enviaram pedido de separação à Assembleia.
Os 46 distritos estão em 34 municípios – sete deles na Região Norte, uma das mais carentes do estado. A soma leva em consideração pedidos de emancipação enviados até agora para a Assembleia Legislativa, encarregada de votar a criação das novas cidades.
Em geral, as solicitações são apresentadas por vereadores e moradores dos distritos a serem transformados em municípios. Os 46 candidatos à divisão atendem o principal critério da nova legislação, o de ter no mínimo 12 mil habitantes no município existente e o mesmo contingente na cidade a ser criada. A referência, que vale para o Sul e Sudeste do país, é chamado mínimo regional, calculado com base na média da população dos municípios. O critério retira as chances de emancipação de 28 distritos de 26 municípios que também enviaram pedido de separação à Assembleia.
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Maior desafio para emancipar distritos é financeiro Aprovado projeto que prevê a criação de municípios
O resultado do mínimo regional é adicionado aos Estudos de Viabilidade Municipal (EVM), que vão determinar se a emancipação poderá chegar a ser votada pelo Poder Legislativo. Mas existem outros critérios do EVM que poderão reduzir o tamanho da lista dos distritos que querem se emancipar. Segundo a lei aprovada pelo Senado, o número mínimo de imóveis na área urbana do novo município deverá ter pelo menos 20% das famílias que viviam no centro antigo.
A emancipação dependerá ainda de um estudo de viabilidade socioeconômica. Pela legislação, o novo município não poderá ameaçar as finanças da prefeitura que já existia. O levantamento envolverá receitas de arrecadação própria, de transferências federais e estaduais, despesas com pessoal, custeio, investimentos, dívidas, restos a pagar e resultado primário relativos aos três anos anteriores ao da realização do EVM, que precisam ser atestados pelo tribunal de contas competente.
A população dos municípios, ainda conforme a nova lei, será consultada sobre a divisão. Depois de concluído o EVM, a Assembleia Legislativa pedirá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) a realização de um plebiscito. Caso o resultado seja pela rejeição, nova consulta só poderá ser feita novamente depois de 10 anos. Se a população aprovar, o Poder Legislativo vota o projeto definindo pontos como nome, sede, limites geográficos, comarca judiciária e aproveitamento de servidores públicos.
O presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia, Paulo Lamac (PT), afirma que o primeiro passo na análise das emancipação será a realização de audiências públicas, que devem começar em duas semanas. Na avaliação do parlamentar, a nova lei impedirá tentativas em massa de criação de municípios. “O projeto é bem limitador”, diz.
Histórico
Até 1996, os critérios para criação de municípios eram determinados exclusivamente pelas assembleias legislativas, sem a existência de regras federais. Em 2008, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou emenda constitucional que reduziu as emancipações até que fosse aprovada nova legislação.
Aqui termina a reportagem do Estado de Minas.
Quase todos os projetos já foram apresentados à Assembleia Legislativa de Minas Gerais
O distrito de Queixada, em Novo Cruzeiro, quer se emancipar
No Vale do Jequitinhonha, são 15 ou mais distritos que querem se emancipar. O problema é que o projeto de lei exige 12 mil habitantes para municípios da região Sudeste do país.
Distritos que desejam emancipar no Vale teriam dificuldades em conseguir 12 mil habitantes. Porém, pode juntar um com outro distrito, até mesmo de outro município.
Os distritos que já manifestaram este desejo são: Lelivéldia, em Berilo; Engenheiro Schnoor, em Araçuaí; Travessão e Jacaré, em Itinga; Engenheiro Dolabela, em Bocaiúva; Barrocão, em Grão Mogol; Ponto Marambaia, em Caraí; Queixada, em Novo Cruzeiro; Lagoa Grande e Cruzinha, em Minas Novas; Inhaí e Senador Mourão, em Diamantina; Nova Matrona, em Salinas; Pedra Menina e Santa Cruz da Aparecida, em Rio Vermelho.
Dezoito comunidades rurais de Rio Pardo de Minas ( Tinguí, Catanduvas, Canoas, Barreiros, Palmeiras, Brejinho, Traíras, Catulé, Vereda Comprida, Areião, Fausto e Taquára e outras) querem se emancipar ou então se anexar a Taiobeiras.
Vale do Jequitinhonha
Araçuaí - Engenheiro Schnoor
Berilo - Lelivéldia
Bocaiúva - Engenheiro Dolabela
Caraí - Ponto do Marambaia e Maranhão
Diamantina - Inhai - Senador Mourão
Grão Mogol - Barrocão
Itinga - Travessão e Jacaré
Minas Novas - Lagoa Grande, Cruzinha
Novo Cruzeiro - Queixada
Rio Pardo de Minas - 18 comunidades rurais na divisa com Taiobeiras querem se tornar um municípío
Rio Vermelho - Pedra Menina e Santa Cruz da Aparecida
Salinas - Nova Matrona
Vale do Mucuri
Teofilo Otoni - Frei Gonzaga e Mucuri
Nanuque - Vila Pereira
Belo Oriente - Cachoeira Escura
Itambacuri - Frei Serafim e Guarataia
Norte de Minas
Montes Claros - Aparecida do Mundo Novo, São Pedro da Garça e Santa Rosa de Lima
Janauba - Barreiro da Raiz e Quem-Quem
São Francisco - Icarai
Claro dos Poções - Vista Alegre
Varzea da Palma - Guaicui
São João Evangelista - Euxenita
Monte Azul - Otinolandia
São João da Ponte - Condado do Norte e Olimpio Campos
Com informações da ALMG - Comissão de Assuntos Municipais, Estado de Minas e páginas do facebook
Publicado às 21:19 de 10.05.13. Atualizado às 06:53 de 11.05.2013.
Com informações da ALMG - Comissão de Assuntos Municipais, Estado de Minas e páginas do facebook
Publicado às 21:19 de 10.05.13. Atualizado às 06:53 de 11.05.2013.
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