Comissões Pró-Capelinha e Defesa Civil discutem e decidem sobre ações emergenciais
O prefeito abriu a reunião fazendo um balanço de sua última viagem a Belo Horizonte, quando esteve na SETOP, SEDRU e Defesa Civil, além de contatos com deputados e representantes do governo estadual. Em todas as conversas, o assunto principal foi sobre os problemas causados pelas últimas chuvas no município, inclusive com entrega de relatório fotográfico. Segundo Zezinho da Vitalina, “minha prioridade era conseguir a liberação imediata do Cartão-Desastre (anunciado pela presidente Dilma), mas, a exemplo de todos os outros municípios mineiros atingidos pelas chuvas, Capelinha também só receberá algum tipo ajuda federal após cumprir o processo burocrático para obtenção do documento”.
Comissões defendem Audiência Pública em Capelinha
A reunião também serviu para definir uma agenda propositiva com a mobilização dos segmentos representativos e da população capelinhense. O primeiro passo é realizar uma Audiência Pública nos próximos dias para tratar sobre as consequências das chuvas no município e quais as principais ações já realizadas e o que se pretende fazer daqui para frente, envolvendo as autoridades e a comunidade.
Participantes da reunião: Zezinho da Vitalina, Conceição Vieira, Dedé Soier, Weliton Vitor, vereadores Cleuber Luiz, Cí da Farmácia, Valdão, Luciano do Mundo Animal, Tadeuzinho e Mazim, Agnaldo Oliveira, Cula Sampaio, Tico Neves, Paulinho de Gerson, Neuma Guedes, Ronaldo Bueno, Aristeu Paranhos, Ronaldo Xavier, Luciana Alves, Bruno Sousa e Rosa Santos.
Cartão-Desastre é só para pequenos gastos
O Cartão-Desastre foi anunciado recentemente pela presidente Dilma como forma de ajudar os municípios e as famílias atingidos pelas últimas chuvas em Minas Gerais e no Espírito Santo. Após sobrevoar regiões castigadas, a presidente chegou a dizer que o cartão poderia ser usado pelos prefeitos imediatamente e sem limites de gastos. O anúncio provocou uma enorme euforia entre prefeitos e moradores das cidades afetadas com a expectativa de que muitos problemas poderiam ser sanados com a devida urgência.
No entanto, a realidade é diferente daquilo que foi anunciado pela presidente Dilma. Primeiro, porque nenhum município dispunha ainda do cartão e, para consegui-lo, os prefeitos precisam cumprir exigências burocráticas. Antes de liberar o cartão, o governo estadual e a defesa Civil Nacional devem publicar e homologar os decretos de emergência ou calamidade baixados pelos municípios.
Somente após esse procedimento é que os municípios podem requerer seu cartão junto ao Banco do Brasil, sendo o prazo estimado de entrega de 10 dias. Só de posse do cartão é que o prefeito, então, pode começar a usá-lo, mas apenas para pequenos gastos e com limites estabelecidos no Plano de Resposta a ser preenchido em planilha. E mais, o prefeito que já fez ou fará gastos antes de receber o Cartão-Desastre para serviços de recuperação de sua cidade ou em ajuda às famílias não terá o dinheiro devolvido pelo governo.
O que pode ser gasto com o Cartão-Desastre
A bem da verdade e para corrigir a enorme expectativa criada após o anúncio do Cartão-Desastre, o Jornal “O TEMPO” publicou no dia 28 de dezembro, na página 20, as limitações para uso do dinheiro, destacando alguns exemplos do que pode e do que não pode ser gasto.
Com o cartão, o prefeito pode comprar cestas básicas, roupas, medicamentos e produtos de limpeza, contratar caminhões-pipa e tratores para retirada de terra, além de pagar a bolsa-aluguel para desabrigados no valor máximo mensal de 170 reais. E mais, os gastos só podem ser feitos em empresas e com profissionais credenciados com a bandeira do cartão.
Por outro lado, o prefeito não pode fazer saques de dinheiro em espécie e nem usar recursos para realização de obras de recuperação ou reconstrução de casas atingidas pelas chuvas, nem para a construção de pontes e estradas e nem para asfaltamento de ruas. Segundo a presidente Dilma, para se conseguir as obras maiores, o próprio governo vai tentar identificar as necessidades de cada município e os prefeitos devem elaborar os projetos técnicos.
Fonte: Capelinha;net
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