Até o final de 2014, 50% dos distritos serão atendidos. A outra metade será cumprida até fevereiro de 2016, no término do convênio.
A empresa de telefonia celular ou consórcio selecionado receberá incentivos fiscais para implantar o serviço em distritos dos municípios mineiros ainda não atendidos e previstos no edital. A abertura das propostas será realizada no dia 10 de fevereiro.
Com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e promover o desenvolvimento econômico e social do Estado, o governador Antonio Anastasia lançou, nesta segunda-feira (13), a segunda etapa do Programa de Universalização do Acesso aos Serviços de Telecomunicações do Estado de Minas Gerais, o Minas Comunica II.
Esta etapa visa implantar o serviço de cobertura celular e comunicação de dados em 692 distritos de 359 municípios mineiros, onde vivem cerca de 1 milhão de pessoas. Os investimentos previstos podem chegar a R$ 138,4 milhões.
A primeira etapa do programa foi lançada em abril de 2007 e beneficiou diretamente cerca de 2,5 milhões de pessoas em 412 sedes de municípios, que, naquele ano, não contavam com o serviço de telefonia celular e transmissão de dados.
Em agosto de 2008, o programa já tinha cumprido sua meta e levado o sinal de telefonia celular para 100% das cidades mineiras.
Além de atender à população dos distritos, o programa irá facilitar a comunicação dos viajantes, pois haverá ampliação da cobertura.
O Minas Comunica II será desenvolvido pelas secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Fazenda (SEF), levando em consideração os distritos existentes durante o Censo de 2010.
O programa não atinge as comunidades ou aglomerados não rurais não elevados à categoria de distrito.
A meta é, até o final deste ano, levar o serviço de telefonia celular a 50% desses distritos. O projeto deverá ser concluído até fevereiro de 2016, ou seja, 24 meses após a assinatura do termo de compromisso com o vencedor do chamamento, em fevereiro de 2014.
O programa
O edital do Minas Comunica II será publicado nesta terça-feira (14) no Portal de Compras do Estado e a licitação será em lote único, sendo permitida, entretanto, a participação de consórcio de operadoras.
A proposta vencedora será aquela que, atendendo plenamente às condições do edital, demandar menor quantidade de recursos para o projeto e, consequentemente, menor participação financeira do Estado.
A empresa de telefonia celular ou consórcio selecionado receberá incentivos fiscais para implantar o serviço em distritos dos municípios mineiros ainda não atendidos e previstos no edital. A abertura das propostas será realizada no dia 10 de fevereiro, na Cidade Administrativa. A assinatura do termo de compromisso deverá ocorrer ainda em fevereiro.
O serviço deverá ser prestado em conformidade com a regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), aplicável ao SMP.
O vencedor terá que oferecer o serviço com tecnologia mínima 3G (padrão UMTS). Caso opte por introduzir uma nova tecnologia, deverá garantir que as modificações não comprometam o funcionamento normal do serviço.
O serviço de transmissão de dados deverá ter capacidade de suportar velocidades de, no mínimo, um Mbps, em condições normais de operação.
A oferta de mobilidade e roaming também é obrigatória, nos termos das regras da Anatel. O serviço prestado também deverá oferecer planos de serviço (pré e pós-pagos).
Incentivos fiscais
Os incentivos fiscais serão realizados por meio de concessão de Crédito Outorgado de ICMS, vinculados à instalação de estações de rádio base (ERBs) de suporte ao Serviço Móvel Pessoal e ao seu pleno funcionamento.
Essa concessão de crédito pela Secretaria de Estado de Fazenda está prevista no Decreto nº 46.367, de dezembro de 2013, elaborado a partir do Convênio ICMS 125/2013, do Conselho Nacional de Fazenda (Confaz) que estendeu a Minas o Convênio ICMS 85/2011.
A concessão do crédito outorgado, de acordo com o decreto, está limitada ao valor do investimento comprovado pela empresa prestadora do serviço, limitado a R$ 138,4 milhões para os 692 distritos. O valor médio do crédito a ser concedido por distrito é de R$ 200 mil
Será de responsabilidade da prestadora de serviço móvel o provimento de todo o material, equipamentos, sistema de transmissão até a ERB e infraestrutura, além de providenciar os meios de transmissão digitais necessários.
Clique aqui e confira a lista dos municípios e o número de distritos beneficiados pelo Minas Comunica II. (Arquivo em PDF)
Municípios do Vale do Jequitinhonha beneficiados e seus distritos:
ÁGUAS
VERMELHAS - Itamarati e Machado Mineiro
Almenara - 1 distrito
ARAÇUAÍ
Engenheiro Schnoor e Itira
BERILO
- Lelivéldia
BOCAIUVA
- Alto Belo e Terra Branca
Botumirim - 2 distritos
CACHOEIRA
DO PAJEÚ - Águas Altas
CHAPADA
DO NORTE - Cachoeira do Norte, Granjas do Norte, Santa Rita do Araçuaí e São
Sebastião da Boa Vista
CARAÍ
- Marambainha, Maranhão e Ponto do Marambaia
COMERCINHO
- Água Branca de Minas
Coronel Murta - Barra de Salinas e Freire Cardoso (Ouro Fino)
CURRAL
DE DENTRO -Maristela de Minas
DIAMANTINA
- Conselheiro Mata, Desembargador Otoni, Extração, Inhaí, Mendanha,
Planalto de Minas, São João da Chapada e Sopa
Francisco Badaró - São João
GRÃO
MOGOL -Barrocão
ITAMARANDIBA
- Contrato, Padre João Afonso e Penha de França
ITINGA
– Travessão
Jacinto - 2 distritos
JEQUITINHONHA
- Guaranilândia e São Pedro do Jequitinhonha
JOAÍMA
- Giru
JORDÂNIA
- Estrela de Jordânia
LEME
DO PRADO -Posses
MALACACHETA
- Jaguaritira, Junco de Minas e Santo Antônio do Mucuri
MEDINA
- Tuparecê
MINAS
NOVAS - Baixa Quente, Cruzinha, Imbiruçu e Lagoa Grande
NOVO
CRUZEIRO - Lufa, Novilhona e Queixada
Palmópolis - 1 distrito
PEDRA
AZUL - Araçaji de Minas
PONTO
DOS VOLANTES -Santana do Araçuaí
RIO
PARDO DE MINAS -Serra Nova
RIO
VERMELHO - Pedra Menina
Rubim - 1 distrito
SALINAS
-Ferreirópolis e Nova Matrona
Santo
Antônio do Jacinto 1
SERRO
- Deputado Augusto Clementino, Milho Verde, Pedro Lessa, São Gonçalo do
Rio das Pedras e Três Barras da Estrada Real
SETUBINHA
-Palmeiras do Vale
TURMALINA
– Caçaratiba
Veredinha
- Mendonça
VIRGEM
DA LAPA -São João do Vacaria
Um comentário:
Aqui onde moro Santo Antônio do Jacinto tem a torre da oi instalada desde 2007! E minha cidade esta nessa lista ai porque receberá uma nova operadora ou só esta ai pra mostrar quais cidades já receberam?
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