A lei estadual mineira que em 2007 efetivou 98 mil trabalhadores contratados do Estado, sem concurso público, foi declarada inconstitucional, na última quarta-feira, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A demorada decisão cria um problema – uma verdadeira bomba – para o governo mineiro, em ano eleitoral.
Aécio Neves, provável candidato do PSDB à sucessão da presidente Dilma Rousseff, era o governador quando a lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa. Mas, não sem antes os deputados incluírem emenda que efetivava também 499 funcionários do Legislativo que trabalhavam na ALMG sem concurso público, por indicação política.
O que a decisão do STF tenta corrigir é uma sucessão de erros que foram se acumulando ao longo de décadas. A insatisfação dos professores estaduais com o tratamento que recebem do governo não é recente. Muitos se lembram da fotografia do então governador Magalhães Pinto, antes do golpe militar de 1964, sendo agredido na cabeça pela sombrinha de uma professora grevista.
Em 1979, pouco depois que o sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva passara alguns dias na prisão por liderar a greve dos metalúrgicos do ABC Paulista, os professores mineiros estavam em greve. Um grande grupo se reuniu na Praça da Liberdade, diante da sede da Secretaria Estadual de Educação. A polícia reagiu com bombas de efeito moral e jatos d’água. A greve ficou ainda mais forte e só terminou depois que o governador Francelino Pereira prometeu reajuste salarial e concurso para resolver o problema dos professores contratados. Na época, eram 70 mil.
Essa última promessa não foi cumprida, e no ano seguinte a recém-criada União dos Trabalhadores no Ensino de Minas Gerais (UTE-MG), presidida pelo professor Luís Soares Dulci – aquele que viria a ser ministro da Secretaria Geral da Presidência da República no governo Lula – liderou nova greve. Principal reivindicação: o cumprimento da promessa de Francelino.
Dulci foi também preso e Tancredo Neves, principal líder da oposição, veio a Minas para intermediar o fim da greve. Mas nem Tancredo, já como governador, nem os que o sucederam, conseguiu resolver esse problema. Até que Aécio Neves pensou tê-lo resolvido em 2007, depois de um entendimento com o Ministério da Previdência, no segundo mandato de Lula.
Mas o então governador mineiro logo descobriu que não era ainda a solução. Já em novembro, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público encaminhou à Procuradoria-Geral da República representação solicitando a abertura de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a recém-aprovada lei. É isso que o STF julgou agora, devolvendo a bomba ao governo mineiro.
Mas deu-lhe prazo de um ano para substituir os que vão perder o emprego público por funcionários concursados. Um desafio…
Fone: Hoje em Dia.
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