NOTA DE APOIO AOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DA UFVJM
O Departamento de Ciências Econômicas da UFVJM vem por meio desta
declarar seu apoio às manifestações reivindicativas dos Técnicos Administrativos desta
Universidade, uma vez que entendemos como legítimo e legal o direito de lutar por
melhores condições de trabalho que, necessariamente, implica em uma melhor condição
enquanto servidor público. O direito à greve é diretamente compatível com o dever de
servir bem enquanto trabalhador engajado na luta por uma universidade pública e de
qualidade. Nesse sentido, a greve é uma forma de manifestação direta sobre o real e
cotidiano conteúdo da precarização das condições de trabalho vividas pelos servidores
públicos brasileiros, em especial após o advento do neoliberalismo.
Vale destacar, que uma sociedade verdadeiramente democrática não deve punir
os que lutam para melhorar suas condições de trabalho, cujo resultado repercute
imediatamente nos serviços prestados à sociedade como um todo. Em especial, em um
ano em que relembramos os mais duros processos ditatoriais vividos por nossos
lutadores durante o período militar. Nada a comemorar, muito a lastimar. Dessa
memória devemos erguer laços concretos que desenhem uma outra história, em que o
direito de se manifestar não se apresenta como diferente ou distante do dever de servir
bem, enquanto sujeito público que luta por qualidade.
Historicamente, a greve tem sido um instrumento de luta por parte dos
trabalhadores, organizados, com vistas a tentar, dentro dos marcos jurídicos formais,
uma vez que a greve é um direito, diminuir a desigual distribuição de riqueza produzida
e garantir condições minimamente aceitáveis de sobrevivência. A produção de uma
matriz de desenvolvimento estruturalmente desigual, cuja raiz estruturante é a
propriedade privada fundadora da mercantilização da vida, exacerba o enriquecimento
concentrado a poucos, por um lado, e a generalização da pobreza a muitos, de outro, em
vez de resolver o problema.
Em momentos de crise econômica, política, social e cultural, a diminuição dos
lucros desencadeia uma onda de ofensivas com vistas à manutenção dos ganhos
privados, a saber: pela intensificação da concorrência intercapitalista; pela ofensiva do
capital sobre os trabalhadores. Tal movimento leva a um aumento dos processos de
concentração e centralização de capital, bem como, de perda dos direitos e
flexibilização das leis trabalhistas, aumento da intensidade do trabalho, diminuição dos
gastos com seguridade social, dos ganhos reais e das condições de vida dos
trabalhadores.
Na dimensão do Estado este processo se apresenta, frequentemente, com
“ajustes” recessivos, seja pelo corte de recursos correntes, seja pela paralisia de projetos
já elaborados, seja pela compressão salarial etc. A greve é um dos meios legítimos que
os trabalhadores têm para resistir ou mesmo reverter este quadro. Se para muitos este
quadro de crise e de flagrante “ajuste” ainda não está visível no Brasil, as “jornadas de
junho” já é uma expressão e para nós o cenário tende a se configurar mais claramente –
com maior ou menor intensidade – após a eleição, a despeito do seu resultado.
Desta forma, reiteramos que o Departamento de Ciências Econômicas da
UFVJM apoia a ação reivindicativa dos técnicos administrativos em greve desta e das
demais instituições públicas do país e manifesta-se contrário ao corte do ponto dos
servidores públicos.
Teófilo Otoni, 01 de maio de 2014.
Departamento de Ciências Econômicas
UFVJM - Campus Teófilo Otoni.
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