quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Ricaços do Brasil têm isenção de R$ 196 bilhões de imposto de renda

71.440 milionários brasileiros têm renda anual de R$ 298 bilhões, R$ 196 bilhões são isentos do imposto de renda.

01/12/2016 | CULTURA POLÍTICA, no site www.mariliacmpos.com.br
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Os mais ricos representam 0,05% da população economicamente ativa e 0,3% dos declarantes do imposto de renda

Os economistas Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), realizaram uma série de estudos que comprovaram a dramática concentração de renda no Brasil. Os estudos mostram que 71.440 pessoas tiveram rendimentos de R$ 298 bilhões em 2013, o que correspondia a 14% da renda total. Deste total de renda, R$ 198 bilhões são a título de lucros e dividendos, que pagam zero de imposto de renda. Para esses muito ricos, que ganham acima de 160 salários mínimos por mês, a renda anual média individual foi de R$ 4,17 milhões. Esse pequeno grupo de cidadãos, que representava apenas 0,05% da população economicamente ativa e 0,3% dos declarantes do imposto de renda, possuía naquele ano um patrimônio de R$ 1,2 trilhão. Esse valor representava 22,7% de toda a riqueza declarada por todos os contribuintes em bens e ativos financeiros. Veja estas e outras análises sobre os estudos dos dois economistas do IPEA, conforme matéria que publicamos a seguir do jornal Valor Econômico, de 8/08/2015.

IR REVELA CONCENTRAÇÃO DE RENDA MAIOR NO PAÍS


A renda no Brasil está ainda mais concentrada do que indica a Pesquisa por Amostra de Domicílios (PNAD), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dados das declarações de imposto de renda das pessoas físicas (DIRPF), divulgados recentemente pela Secretaria da Receita Federal, mostram que as pessoas mais ricas possuem uma renda cerca de 2,5 vezes maior do que a apontada pela PNAD.

Essa diferença acontece, segundo os economistas Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que analisaram os dados das DIRPF, porque a pesquisa do IBGE não capta toda a renda das pessoas, principalmente daquelas situadas no topo da pirâmide social, que recebem rendas provenientes do capital (como lucros e dividendos, por exemplo). "A PNAD subestima a renda dos mais ricos de modo bastante acentuado", disse Gobetti.

O número de pessoas que, segundo a PNAD, ganham mais de três salários mínimos foi de 20.733.283 em 2012, número muito parecido com o das DIRPF, que foi de 20.757.547. Contudo, advertem os economistas, quando se divide os 20 milhões de pessoas em quatro grupos - aqueles que ganham de 3 a 5 salários mínimos, de 5 a 10 SM, de 10 a 20 SM e mais de 20 SM - os números ficam bastante diferentes.

Para a PNAD, existem mais pessoas na faixa de 3 a 5 salários mínimos e muito menos na faixa de mais de 20 salários mínimos. Isto ocorre, de acordo com Gobetti e Orair, porque a PNAD subestima a renda do capital e só capta de maneira mais precisa a renda do trabalho. Dessa forma, se uma pessoa tem uma remuneração mensal equivalente a 5 salários mínimos e recebe mais 1 salário mínimo de lucros e dividendos ou outra renda do capital, a pesquisa do IBGE pode captar só os valores relativos ao salário e classificará o cidadão na faixa de 3 a 5 salários mínimos, quando na verdade, pelos dados das DIRPF, a renda da pessoa é de 6 salários mínimos.

"Quanto mais subimos na pirâmide social, maior é a diferença entre a renda estimada pela PNAD e a 'verdadeira' renda demonstrada nas DIRPF", explicou Gobetti. Na faixa do 1% mais rico, que se situa "em torno" daqueles que ganham acima de 30 SM, por exemplo, a diferença chega a 2,5 vezes, aproximadamente. A razão para a PNAD subestimar a renda dos mais ricos é que se trata de uma pesquisa que depende da resposta das pessoas, e os mais ricos podem tanto não querer declarar sua verdadeira renda ou têm dificuldade de saber quanto ganham em dividendos e juros sobre aplicações financeiras, observou.

A pesquisa do IBGE diz que a renda média do 1% mais rico no país foi de R$ 214 mil por ano em 2012. Os dados sobre a renda das DIRPF são estratificados de acordo com o número de salários mínimos. Os que ganham acima de 20 SM correspondem a cerca de 1,5% da população economicamente ativa, estimam os economistas. A renda média anual dos 1,5% mais ricos do país estava em R$ 407 mil em 2012, de acordo com a DIRPF. Os que ganhavam acima de 40 SM representavam 0,5% da população ativa, com um salário anual médio, de acordo com a DIRPF, de R$ 816 mil. A renda anual do 1% mais rico situa-se, portanto, entre R$ 550 mil e R$ 600 mil.

Outra informação preciosa que está na DIRPF, e que também ilustra a concentração de renda no Brasil, é que apenas 71.440 pessoas tiveram rendimentos de R$ 298 bilhões em 2013, o que correspondia a 14% da renda total. Para esses muito ricos, que ganham acima de 160 salários mínimos por mês, a renda anual média individual foi de R$ 4,17 milhões. Esse pequeno grupo de cidadãos, que representava apenas 0,05% da população economicamente ativa e 0,3% dos declarantes do imposto de renda, possuía naquele ano um patrimônio de R$ 1,2 trilhão. Esse valor representava 22,7% de toda a riqueza declarada por todos os contribuintes em bens e ativos financeiros.

Os dados da DIRPF foram divulgados na página da Receita Federal na internet no fim do mês passado. O economista francês Thomas Piketty não teve acesso a eles, antes de fazer o livro "O capital no século XXI". Agora, se fizer uma segunda edição da obra, Piketty poderá incluir o Brasil em seu estudo.

AS PESSOAS MAIS RICAS NO BRASIL TÊM 65,8% DO TOTAL DOS RENDIMENTOS ISENTOS


As pessoas mais ricas do país, que ganham mensalmente mais de 160 salários mínimos, pagam muito pouco imposto de renda. Os dados divulgados no mês passado pela Receita Federal, em sua página da internet, mostram que esse grupo de cidadãos paga ao leão apenas 6,51% de sua renda total.

Isto ocorre porque 65,8% da renda total (quase dois terços) são rendimentos considerados isentos e não tributáveis pela legislação brasileira do Imposto de Renda (IR), como é o caso dos lucros e dividendos, por exemplo. Esse grupo de contribuintes é muito pequeno: são apenas 71.440 pessoas, que representam 0,3% do total de contribuintes do IR ou 0,05% da população economicamente ativa do país. Este é o topo da pirâmide social brasileira.

Os rendimentos desses 71.440 cidadãos atingiram R$ 297,93 bilhões em 2013 - o que dá uma renda per capita de R$ 4,170 milhões por ano. Isto significa que eles foram responsáveis por 14% de toda a renda declarada pelos contribuintes ao fisco. Só para lembrar, 26.494.416 pessoas apresentaram declaração de imposto de renda naquele ano.

Essas pessoas que ganham mais de 160 salários mínimos por mês tinham, em 2013, um patrimônio líquido de R$ 1,2 trilhão. Se o valor for dividido pelo número desses contribuintes, o patrimônio líquido médio individual é de R$ 16,88 milhões. O patrimônio líquido é a diferença entre os bens e direitos declarados ao leão menos as dívidas e ônus.

O impressionante é que o patrimônio líquido desse pequeno grupo de cidadãos correspondia a 22,7% de toda a riqueza em bens e ativos financeiros declarada ao fisco por todos os contribuintes brasileiros em 2013.

O número de pessoas muito ricas variou ao longo dos últimos anos, de acordo com os dados das declarações de imposto de renda das pessoas físicas (DIRPF), divulgados pela Receita Federal no fim do mês passado. Em 2011, eles eram 80.930 - foi a maior quantidade da série apresentada pela Receita, que começa em 2007. A menor quantidade da série ocorreu em 2009, quando "apenas" 64.646 pessoas informaram ganhar mais de 160 salários mínimos por mês (o que dá R$ 126,08 mil).

Outro dado que consta das DIRPF é a natureza da ocupação dos contribuintes. O maior valor de bens e direitos foi declarado ao fisco pelos proprietários de empresas ou firmas individuais ou empregador-titular. Esse grupo, formado por 4.399.557 cidadãos, informou ao fisco possuir R$ 2,292 trilhões em bens e direitos - o que daria um valor per capita de R$ 520,9 mil. É importante observar que os valores de alguns bens, como casas e apartamentos, não são corrigidos monetariamente.

Os dados da Receita não apresentam as ocupações dos contribuintes por faixa de renda. Assim, não é possível saber com exatidão quais são as atividades de trabalho do grupo mais rico de pessoas do país. Esses dados, certamente, estão nos arquivos da Receita.

Os dados não especificam também a composição desse grupo por gênero e nem por grau de escolaridade. É possível saber, no entanto, que são pessoas que possuem grande participação acionária em empresas, dado o grande valor de lucros e dividendos que recebem.

CLASSE MÉDIA ALTA, COM RENDA ENTRE 20 E 40 SALÁRIOS MÍNIMOS, PAGA MAIS IR


Os dados das declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, divulgados recentemente pela Receita Federal, confirmam o que muitos desconfiavam. Quem mais paga IR é o cidadão com renda entre 20 e 40 salários mínimo, ou seja, o típico cidadão de classe média alta. Com rendimentos anuais entre R$ 162,7 mil e R$ 325,4 mil, ele pagou 11,96% da renda total, em média, em 2013.

Esse percentual cai progressivamente à medida que se sobe na escada da pirâmide social, assim como é menor nas faixas iniciais de renda, que são isentas pela legislação do IRPF em vigor. A tabela do IRPF prevê uma faixa de isenção para os rendimentos tributáveis (salários e aluguéis, basicamente). Assim, as pessoas que recebem salários ou aluguéis de até 3 salários mínimos mensais estão isentas e seu percentual de imposto pago é próximo de zero.

Mas há outro tipo de isenção, não por faixa de renda, mas pela natureza do rendimento, como rendimentos da caderneta de poupança e de lucros e dividendos. Neste caso, a isenção se aplica independentemente do valor da renda recebida, não existindo diferenciação por faixa de renda, ou seja, progressividade. Como os mais ricos possuem um grande volume de renda proveniente de lucros e dividendos (que são isentos) isso resulta em que, se o imposto pago por eles for dividido pela renda total, o percentual do imposto de renda pago será muito baixo.

Aqueles que ocupam o topo da pirâmide, com renda mensal superior a 160 salários mínimos (R$ 126,08 mil) pagaram 6,51% da renda total. Isto significa que a classe média alta brasileira paga mais IR do que os muito ricos. A distorção decorre, de acordo com os economistas Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), justamente do nível de isenção atualmente existente.

Dos 71.440 super ricos brasileiros em 2013 (que receberam rendimentos superiores a 160 salários mínimos por mês), 51.419 receberam dividendos. Da renda total desse grupo, 65,8% foram de rendimentos isentos. "A progressividade do IR no Brasil desaparece justamente quando consideramos toda a renda e todos os impostos retidos na fonte e as isenções", explicou Gobetti.

"O resultado combinado dos dois tipos de isenção (para baixos salários e para determinados tipos de renda) faz com que nas faixas iniciais de renda o nível de tributação seja baixo e comece a crescer a partir de 5 salários mínimos, chegando ao seu máximo nos 20 a 40 salários mínimos, quando volta a cair", explicou. "E é este exatamente o problema que não se resolve, como advogam alguns, com a criação de uma alíquota ainda maior do IRPF", acrescentou.

Os dois economistas lembram que, em geral, os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) tributam todos os rendimentos no nível da pessoa física, não existindo a diferenciação que há no Brasil em que os salários são tributados progressivamente pela tabela do IRPF, as aplicações financeira sendo tributadas com alíquota de 15% a 22,5% na fonte e lucros e dividendos sendo isentos. Eles defendem que o Brasil adote o mesmo critério, ou seja, submeta tudo que a pessoa física receber à tabela do IRPF e à progressividade.

PATRIMÔNIO PARECE CRESCER MAIS QUE PRODUÇÃO NO BRASIL


Os dados das declarações do imposto de renda, divulgados pela Receita Federal no fim do mês passado, indicam que o valor global do patrimônio dos brasileiros, apesar de alguns bens não serem corrigidos monetariamente, está crescendo mais que o Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com análise feita pelos economistas Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, que são pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

A série de dados divulgadas pela Receita, no entanto, ainda é pequena: vai apenas de 2007 a 2013. "Para tirar uma conclusão, é necessário ter uma série histórica mais longa", pondera Orair. "De qualquer forma, há uma indicação que precisa ser avaliada", acrescentou.

A tendência de acumulação do patrimônio em ritmo mais rápido do que a produção, como explicação para a concentração crescente da renda, é a tese central do economista francês Thomas Piketty, que ficou célebre pelo livro "O Capital no Século XXI". Analisando dados de vários países em todo o mundo, Piketty concluiu que o capital tem sido remunerado com uma taxa anual de 5%, enquanto a produção cresce em ritmo menor.

Piketty não incluiu o Brasil em sua análise porque, como explicou em entrevista concedida a algumas publicações brasileiras, não conseguiu ter acesso aos dados da Receita Federal. Depois do livro e da repercussão das declarações do economista francês, o fisco brasileiro resolveu abrir os dados e, no fim do mês passado, sem alarde, colocou em sua página na internet as informações sobre as declarações do imposto de renda das pessoas físicas, conhecido pela sigla DIRPF.

Para os economistas Gobetti e Orair, a decisão da Receita é uma importante contribuição para a democracia brasileira, pois ajuda os pesquisadores a conhecer melhor a distribuição de renda e de riquezas no país. Além disso, na opinião deles, possibilita a correção de algumas distorções que reforçam a concentração da renda e da riqueza.

Os dois economistas estão convencidos de que a isenção dada hoje pela legislação do imposto de renda aos rendimentos de lucros e dividendos explica, em grande medida, a grande desigualdade de renda no país.

Os dois acreditam também que os dados divulgados pela Receita ajudariam muito Piketty a analisar o caso brasileiro. "Piketty conseguiria fazer algumas análises que ficou impedido de fazer pela ausência de dados", disse Gobetti.

Fonte: http://www.mariliacampos.com.br/secao/71-440-milionarios-brasileiros-tem-renda-anual-de-r-298-bilhoes-r-196-bilhoes-sao-isentos-do-imposto-de-renda

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